materia nº 2/2019

OE - à PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ Em)
CNPJ: 01.612.820/0001-05 Gestão 2017 / 2020
PROJETO DE LEI Nº 97../2019. Talismã, 27 de março de 2019.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE
TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins,
Sr. DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA, nos termos do art. 9º, inc.
| da LOM - Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica por essa Lei, reconhecida como de utilidade pública,
a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TALISMÃ,
devidamente inscrita no C.N.P.J (MF) sob nº 06.240.783/0001-67,
situada na Av. Rio Formoso, Qd. 03, Lt 02, setor central em Talismã —
TO.
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE TALISMÃ, é uma entidade civil sem fins lucrativos,
de caráter cultural, ecológica, defesa civil e ação social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO
DE FRANÇA, Gabinete do Prefeito, aos 27 dias de março do ano de
2019.
«PROVADO
DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA em SU ppTIduo
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE E TALISMA - TO
prorocoron L8S7
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO anexo. ora: LL 40% 1 do1S
URA
amo a
Lt. 01 - Centro
3) 3385-1144
A ETT -— ã PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 6.4)
> —-<m-
CNPJ: 01.612.820/0001-05 Gestão 2017 / 2020 des) Rm
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE
TALISMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Colenda Câmara,
Sr? Vereadora-presidente,
Demais vereadores,
Nossos cumprimentos,
Com o devido respeito e acatamento aos nobres
parlamentares de nosso Município, estamos submetendo ao crivo de
V.Exas., a nossa proposição que versa sobre o reconhecimento como
de utilidade pública, a Associação de Radiodifusão Comunitária de
Talismã e dá outras providências.
A Associação de Radiodifusão, em primeiro momento,
trabalhou então somente como serviços de radiodifusão e, na
sequência, passou a atuar no ramo sócio-cultural e atualmente atua
com serviços de comunicação social, meio ambiente, defesa civil, arte
e cultura.
Diante do exposto, conforme descrito em linhas anteriores,
o reconhecimento de utilidade pública da instituição em tela, vem de
encontro ao interesse público.
Esperançosos de que nossa matéria seja apreciada por
essa Augusta Câmara, com parecer favorável, antecipamos nossos
agradecimentos.
Talismã27 de Te de 2019. >
DIOGO BORGES'DE ARAÚJO COSTA
Prefeito Municipal
Av. Rio Formoso Qd. 22-A Lt. 01 - Centro
Fone: (63) 3385- (63) 3385-1144
y ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ .
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA
ICÍPIO TALES
sê Cia o CNPJ 03.931.454/0001-74
PARECER DE N.º 01/2019. De 02, de abril de 2019.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO Trata sobre o projeto de lei n.º 02/2019, de
27/03/2019, de autoria do Poder Executivo.
Em0 101
A proposição em epígrafe “RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DE
TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Foi registrada na secretaria da Casa sob o número de protocolo 1857 no
dia 27/03/2019. Após leitura em Plenário foi pela Presidente da Edilidade
encaminhada a esta comissão para análise e emissão de parecer conforme
prescrições regimentais. Passamos então as devidas considerações sobre o
objeto matéria:
A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE TALISMÃ é
uma entidade sem fins lucrativos existente em Talismã desde o ano de 2004, e
muito batalhou pela implantação da rádio Talismã FM que atualmente opera
em caráter definitivo na frequência. de. 87.9, estando também disponível na
internet no site WWW.talisma-to.com.br, contando ainda 'com aplicativos para
uso em smartphones, representando assim (na visão dessa relatoria) uma
relevante conquista para nossa cidade.
Com o desenrolar dos anos a referida Associação passou a galgar
novos horizontes estendendo o leque de suas atuações para a defesa do meio
ambiente, defesa civil, arte e cultura, havendo se destacado em várias ações
que privilegiam o interesse da coletividade.
No tocante ao reconhecimento proposto mediante a proposição em
análise, destacamos ser esse um requisito importante para o recebimento de
recursos e celebração de parcerias com outras entidades culturais.
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt, 12 - Centro - CEP 77483-000 / Talismá - TO
www.talisma. to.leg.br Fone (63) 3385-1160
(a) ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ .
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA
SqunciriO TALIGMA|
sas pao eg) RO CNPJ 03.931.454/0001-74
Finalmente destacamos que a supracitada associação no decurso de
tramitação da presente matéria, teve seu nome mudado para ASSOCIAÇÃO
ANJOS DA SELVA, por esse motivo a presente comissão apresenta anexa a
este PARECER a Emenda Modificativa 01/2019 que insere na propositura as
alterações necessárias nos dispositivos que especifica.
Pela relevância e idoneidade dos serviços prestados pela instituição em
apreço, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, por
meio de seus representantes subscritos recomenda a ADMISSIBILIDADE e
posterior APROVAÇÃO da matéria.
É O PARECER.
Sala da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Talismã Estado do Tocantins aos 15 dias do mês de abril de 201.
Bela dia D. de Souz
residente Relatora
; Os
President Vici
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA- to |
PROTOCOLO N* BZ
para: LS p0Í , 2004
ASSINATURA
Rua Raimundo Souza Costa Qd, 21 Lt. 12 - Centro - CEP 77483-000 / Talismá - TO
www.talisma. to.leg.br Fone (63) 3385-1180
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
4S18/£ CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ,
GEIDDT Uia CNPJ 03.931.454/0001-74
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 - AO PROJETO DE LEI Nº. 02/2019,
de 27 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo.
Talismã 15 de abril de 2019.
| - Altera-se ementa e o art. 1º, do Projeto de Lei nº. 02/2019, de 27 de
março de 2019, os quais passam ter a seguinte redação:
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SELVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(.).
Art. 1º Fica por essa Lei, reconhecida como de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SELVA, devidamente inscrita no C.N.P.J (MF) sob
nº 06.240.783/0001-67, situada na Av. Rio Formoso, Qd. 03, Lt 02, setor
central em Talismã — TO.
Parágrafo único. A ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SELVA é uma entidade
civil sem fins lucrativos, de caráter cultural, ecológica, defesa civil e ação social.
(..).
Sala da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final aos 15 dias do
mês de abril de 2019.
: antos ner dio ditaeina D. de Souza
Presidente Vice-presidente Relatora
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
PROTOCOLO Nº LS 6 S APROVADO
Em/L1OLIZOS
para: ÉS 4 04 1208
e
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 « Centro - CEP 77483-000 / Talismã -« TO
www.talisma. to.leg.br Fone (63) 3385-1160