materia nº 4/2019

E: ESTADO DO TOCANTINS
Ea MUNICÍPIO DE TALISMÃ
42» CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
GET CT 1a> CNPJ 03.931.454/0001-74
REQUERIMENTO Nº 04/2019 - CMT. Talismã - TO, 14 de junho de 2019.
aPROVADO «requer CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL
20 QUE ESPECIFICA PARA INTEGRAR O QUADRO
Emil] DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
ELENTISSÍMA SENHORA PRESIDENTE,
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor DIOGO BORGES DE ARAÚJO COSTA Prefeito Municipal, o seguinte
REQUERIMENTO:
| — Nos termos do artigo 2º, inciso X, da Lei Municipal 616/2019, de 06
de maio de 2019 que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÁÀ NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”, REQUEIRO
perante o Prefeito, a imediata contratação de um odontólogo para integrar o
quadro de profissionais da Saúde Municipal.
JUSTIFICATIVA: a providência acima requisitada visa o preenchimento
de vacância decorrente do pedido de exoneração da profissional selecionada
no último Processo Seletivo.
Conforme é do conhecimento dos nobres pares, há uma permanente
demanda em âmbito geral por tratamentos relacionados à saúde bucal, em
nosso município não é diferente, temos recebido: pedidos de pessoas,
sobretudo carentes, para que possamos cobrar junto ao Poder Executivo a
imediata contratação desse profissional para dar continuidade aos tratamentos
ora iniciados.
É importante ao ensejo ressaltar que há praticamente um mês nossos
munícipes não contam com esses tratamentos na Unidade Básica. Assim,
diante das justas reivindicações da comunidade dirigidas a nós parlamentares
(seus legítimos representantes), solicito a este Insigne Plenário a aprovação da
presente matéria.
Tocantins, aos quatorze dias do mês de junho de 2019.
JUVERCINA DOURADO DE SOUZA
Vereadora
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP 77483
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