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materia nº 10/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaREQUER concessão de urgência simples e dispensa de parecer para o PROJETO DE LEI número 13/2019 de autoria do Poder Executivo.
native_id198

Autoria

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ESTADO DO TOCANTINS
º MUNICÍPIO DE TALISMÃ
pa CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
REQUERIMENTO Nº 10/2019-CMT. Talismã -
NOBRES PARES,
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais
APRESENTA A ESTE INSIGNE PLENÁRIO O SEGUINTE REQUERIMENTO:
| — Nos termos do artigo 146, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
REQUEIRO concessão de urgência simples e dispensa de parecer para O
PROJETO DE LEI número 13/2019 de autoria do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
O projeto de lei em epigrafe “CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL — ZEIS, NO SETOR RECANTO LOCALIZADO NO PERIMETRO
URBANO DA CIDADE DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificamos perante os senhores e senhoras vereadores que o tema objeto da
proposição é de relevante interesse público e que o município precisa da
criação da aludida Zona Especial, com vistas à energização do setor sem ônus
aos cofres municipais.
Ressalte-se na oportunidade que a extensão e ligação da rede elétrica
ao setor em referência, é um pleito há muito reivindicado por munícipes ali
radicados, e não poderíamos jamais deixar passar a oportunidade de dar
celeridade ao processo, razão pela qual pedimos voto favorável à matéria a fim
de que a mesma seja o mais rápido possível encaminhada à Companhia de
Energia Elétrica (ENERGISA) para os passos posteriores.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã,; Estado do
Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês dejsetembro de 2019.
KASS, NEIVA
Vereadora - presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
APROVADO protocoron 2I2Y
Emqa le l2os ora: DO 10S 1206
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Rus Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt, 12 - Centro - CEP 77489-000 / Talismá - TO
www.talisma. to.leg.br Fone (63) 3385-1160

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