materia nº 10/2019

PROJETO DE LEI N° 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Alteração e correção parcial de ações previstas 
inicialmente “PPA 2018-2021”, Lei Municipal n° 597/2017, 
de 07 de Setembro de 2.017, que Dispõe sobre Plano 
Plurianual para elaboração e execução da lei 
orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal 
aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica Corrigido sobre índice 4,5% IPCA, a previsão orçamentária inicial do exercício/2020, no 
valor R$ 17.774.046,96, ficando o valor atualizado R$ 18.573.879,07.
Art. 2º Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o 
exercício/2020, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue abaixo.
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
0001-CÂMARA MUNICIPAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
01.031.0001.1001 Reforma e Ampliação Prédio da Câmara municipal 25.000,00 25.000,00
01.031.0001.1070 Reaparelhamento da Camara Municipal 25.000,00 25.000,00
01.031.0001.2001 Manutenção de Atividades Administrativa da Câmara Municipal 810.000,00 810.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0002-GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
04.122.0002.1003 Reaparelhamento do Gabinete 7.000,00 7.000,00
04.122.0002.2004 Manutenção de Atividade Administrativa do Gabinete 400.000,00 400.000,00
04.122.0013.2003 Divulgação e Festividades Municipais 110.000,00 110.000,00
04.122.0905.2002 Contribuições a Entidades 45.000,00 45.000,00
04.122.0905.2058 Contribuição ao PASEP 120.000,00 120.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0003-ADMINISTRACAO GERAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
02.061.0000.2005 Sentaças Judiciais (Precatorios) 150.000,00 150.000,00
02.061.0014.2006 Serviços Jurídicos - Manutenção 100.000,00 100.000,00
04.122.0003.1005 Reaparelhamento Admistraçao 21.500,00 21.500,00
04.122.0003.1049 Reforma/Ampliação da Sede da Prefeitura 35.000,00 35.000,00
04.122.0003.2007 Controle Interno 42.000,00 70.000,00
04.122.0003.2009 Administração - Manutenção 1.500.000,00 1.520.671,19
04.122.0003.2050 Manutenção do Conselho Tutelar 
50.000,00
 
 134.000,00
04.122.0904.2068 Gestão Consorcia Regional - Consorcio Publico Intermunicipal 
do Sul 48.000,00 48.000,00
04.128.0031.2060 Recursos Humanos, Controle do Patrimonio e Almoxarifado 65.000,00 83.500,00
06.181.0014.2010 Segurança Pública 18.000,00 18.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
04.122.0003.2063 Sec. de Relação do Governo Municipal 56.700,00 63.200,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0005-FINANCAS GERAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
04.123.0004.1052 Moderniz.Planej. Fin. Orçam.e Contabilidade 6.000,00 6.000,00
04.123.0004.2011 Planejamento, Orçamento e Contabilidade 170.000,00 182.000,00
04.123.0005.2012 Finanças - Manutenção 130.000,00 147.000,00
28.846.0905.2013 Pagam. de Encargos e Parcelamentos - INSS 20.000,00 40.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0006-SECRETARIA DE COORDENACAO MUNICIPAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021
Orçamento-2020 
atualizado
04.122.0003.2064 Sec. Coordenação Municipal 60.000,00 60.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
15.451.0034.2065 Sec. de Controle Urbano Municipal 60.000,00 60.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0009-ESPORTE E LAZER
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021
Orçamento-2020 
atualizado
27.812.0017.2026 Manutenção do Esporte e Lazer 144.000,00 113.600,00
27.813.0017.2027 Temporada da Praia do Rio Sta.Tereza 120.000,00 
66.033,92
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021
Orçamento-2020 
atualizado
15.451.0015.1017 Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas 230.000,00
230.000,00
15.451.0015.1018 Construção/Reforma e Ampl. de Prédios Públicos e Portal de 
Entrada da Cidade 70.000,00 70.000,00
15.451.0015.1021 Meios-fios e Sarjetas - Vias Públicas 45.000,00 45.000,00
15.451.0015.2032 Transporte, Obras, Agricultura e Serviços Urbanos 
800.000,00 1.158.500,00
15.452.0015.2036 Cemitério - Manutenção 30.000,00 
3.000,00
16.482.0015.1040 Construção de Unidade Habitacional 100.000,00
 
0,00
17.512.0030.1025 Esgoto e Estação de Tratamento 50.000,00
 
0,00
17.512.0030.1026 Banheiros Domiciliares - Construção 30.000,00 
0,00
17.512.0030.2038 Saneamento Basico 30.000,00 30.000,00
17.512.0031.1037 Construção do Aterro Sanitário 40.000,00 40.000,00
25.752.0015.2034 Iluminação Pública 82.000,00 82.000,00
26.781.0015.2039 Pista de Pouso 30.000,00 
3.000,00
26.782.0015.1027 Máquinas, Veículos e Equipamentos - Transporte 150.000,00 150.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021
Orçamento-2020 
atualizado
20.606.0006.1006 Aquis. De maquinas e Implementos agrícola 65.000,00 65.000,00
20.606.0006.1023 Poços Artesianos - Construção 30.000,00 30.000,00
20.606.0006.2015 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 50.000,00 50.000,00
20.606.0006.2016 Apoio ao Agro-Negócio 40.000,00 40.000,00
20.606.0006.2017 Lavouras Comunitárias - Manutenção 50.000,00 0,00
20.606.0006.2054 Hortas Comunitárias 5.000,00 0,00
20.606.0006.2089 Manutençao Secretaria de Agricultura 200.000,00 200.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021
Orçamento-2020 
atualizado
18.541.0015.1029 Pontes, Bueiros e M.Burro - Construção e Reforma 70.000,00 70.000,00
18.541.0015.2033 Limpeza Pública - Manutenção 400.000,00 400.000,00
18.541.0015.2041 Conserv.de Estradas 120.000,00 120.000,00
18.541.0031.2061 Coordenadoria do Meio Ambiente 30.000,00 30.000,00
18.541.0031.2066 Sec. Mun.de Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0399-RESERVA DE CONTIGENCIA
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 37.000,00 37.000,00
TOTAL GERAL 6.362.700,00 6.554.005,11
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
10.301.0009.1032 Veículos p/Fundo Mun. de Saúde 75.000,00 75.000,00
10.301.0009.1045 Modernização da Saúde 100.000,00
 
 100.000,00
10.301.0009.2044 Fundo Municipal de Saúde 1.980.000,00 1.980.000,00
10.301.0009.2087 Estruturaçao e Manutençao do Conselho M. Saude 4.000,00 4.000,00
10.301.0009.2088 Unidade Penitenciaria Feminina 
5.000,00 75.000,00
10.302.0009.1033 Unidade de Saúde / Const.Reforma ou Ampliação 120.000,00 120.000,00
10.302.0019.1034 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 83.000,00 83.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.367.000,00 2.437.000,00
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0012-SUS- CONVENIOS FUNDO A FUNDO
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
10.301.0009.2042 PAB - FIXO 82.000,00 90.000,00
10.301.0009.2070 PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 
Atencao basica FNS
 
40.000,00 150.000,00
10.301.0009.2071 Manutenção do NASF - Nucleo de Apoio à Saúde da Familia 135.000,00 100.000,00
10.301.0009.2072 PSE- Programa Saude na Escola - Atencao basica FNS 10.000,00 5.000,00
10.301.0019.2043 ESF- Estrategia - Saúde da Familia 170.000,00 560.000,00
10.301.0019.2046 Saude Bucal 90.000,00 40.000,00
10.301.0019.2047 PAC's - Agentes Comunit. Saúde 155.000,00 150.000,00
10.302.0009.2082 TETO de Media e alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 70.000,00 70.000,00
10.302.0019.2045 Farmácia Basica 
90.000,00 146.000,00
10.303.0009.2069 Manutenção da Academia 40.000,00 40.000,00
10.304.0019.2048 Vigilância em Saude 67.000,00 54.000,00
10.301.0009.2073 PROJETO REABILIZAR SORRISO EXLUIDO 35.000,00 
0,00
10.301.0009.2083 FES – INSUMOS USUARIOS INSULINOS DEPENDENTES -
EXLUIDO 9.000,00 0,00
10.301.0009.2084 ALCOOL E DROGA - EXCLUIDOS 6.000,00 0,00
TOTAL DA UNIDADE 
999.000,00
 
 1.405.000,00
TOTAL GERAL 
 3.366.000,00 3.842.000,00
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento-2020 
atualizado
12.306.0007.2018 Merenda Escolar 155.000,00 155.000,00
12.361.0007.1009 Aquisicao de Materiais Permanente 
120.000,00 120.000,00
12.361.0007.1069 Aquisiçao de Veiculo 
170.000,00 50.000,00
12.361.0007.2019 Ensino Fundamental - Manutenção 1.142.369,96 1.242.396,96
12.361.0007.2020 Transportes Escolar - Manutenção 1.250.000,00 1.250.000,00
12.361.0025.2021 FUNDEB - 60% 1.687.000,00 1.687.000,00
12.361.0025.2022 FUNDEB - 40% 1.207.000,00 1.207.000,00
12.364.0007.2024 Apoio ao Aluno Universitário 15.000,00 15.000,00
12.365.0007.1011 Escolas Ampliação, Reforma e/ou Construção 170.000,00 170.000,00
12.365.0007.2091 Manutençao - Creche 0,00 55.000,00
12.365.0025.2025 Educação Infantil - FUNDEB 22.737,00 77.237,00
13.392.0028.2014 Apoio e Promoção a Cultura 41.000,00 41.000,00
13.392.0028.2030 Manutenção da Biblioteca Publica 44.000,00 44.000,00
12.361.0007.1012 Terrenos p/ Constr. De Escolas – Aquisição EXCLUIDO 40.000,00 0,00
TOTAL GERAL 
 6.064.106,96 6.113.633,96
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0036-FUNDO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FDCA
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento￾2020 atualizado
08.243.0008.2085 Fundo Direito da Criança e do Adolescente 21.000,00 21.000,00
TOTAL DA UNIDADE 21.000,00 21.000,00
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação ORÇADO PPA –
2018-2021 
Orçamento￾2020 atualizado
08.243.0008.2090 Infancia e Juventude 10.000,00 10.000,00
08.244.0008.1067 Aquiçao de Veiculo 70.000,00 70.000,00
08.244.0008.1068 Construçao/Ampli, e Reforma de Unidades da Assistencia Social 
120.000,00 120.000,00
08.244.0008.2052 Oficinas Comunitárias - Manutenção 15.000,00 15.000,00
08.244.0008.2053 IGD - SUAS 32.740,00 32.740,00
08.244.0008.2055 Fundo Municipal de assistência Social 610.000,00 692.500,00
08.244.0008.2062 P.A.I.F PISO BASICO FIXO - CRAS - Manutenção 95.000,00 95.000,00
08.244.0008.2067 Conferencias Municipais de assistência Social 20.000,00 20.000,00
08.244.0008.2079 IGDM/PBF 18.000,00 18.000,00
08.244.0008.2080 PBVA-SCFV- SERVI. CONV. FORTALECIMENTO DE VINCULO 80.000,00 80.000,00
08.244.0008.2081 Núcleo de Apoio a Familia / Beneficios Eventuais 30.000,00 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 
 1.100.740,00
 
1.183.240,00
TOTAL GERAL PREVISTO 17.774.046,96 18.573.879,07
Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
PALÁCIO MUNICIPAL DE TALISMÃ DR. MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, Estado do Tocantins, 
gabinete do Prefeito, aos 29 dias de agosto de 2019.
Diogo Borges de Araujo Costa
Prefeito Municipal