materia nº 2/2020

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
Si” CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
218447 CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.02/2020. De 27 de janeiro de
2020.
APROVADO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TALISMAENSE AO
SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS
2. 22240
Emo! PROVIDÊNCIAS.
aço saber que o Plenário aprova, e eu, Itamar Araujo de Meneses,
Presidente da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, no uso da
competência que me confere o art. 39, inc. IV do Regimento Interno, promulgo
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º- Fica concedido nos termos do art. 47, inc. V, alínea “e” do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, O TÍTULO DE CIDADÃO
TALISMAENSE ao senhor José Dias de Oliveira, em reconhecimento ao aos
relevantes serviços prestados nesta municipalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - A comenda de que trata o caput será entregue
em sessão solene a realiza-se nos termos que disciplina o art. 174 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Talismã em data e local a definir-
se.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias de janeiro do ano de 2020 (dois mil e
vinte). /
Vereador Presidente
Justificativa e fundamentação:
Cidadão honorário é um título entregue a uma pessoa importante,
por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local. A
pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo
que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a
honraria. Fonte: <www.significados.com.br> (acesso em 27 de janeiro
de 2020, às 12h47min).
De acordo com o art. 47, inc. V, alínea “e” do Regimento Interno: “São
atribuições do Plenário, entre outras as seguintes:
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
mt CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
Ep CNPJ 03.931.454/0001-74
V - expedir decretos legislativos quanto a assuntos de sua competência
privativa, notadamente nos casos de: (...)
e) - atribuição de título de cidadão honorário a pessoa que,
reconhecidamente, tenha prestado relevantes serviços à comunidade”. Sendo
esta uma prerrogativa exclusiva do poder legislativo.
O senhor José Dias de Oliveira nasceu no dia 04 de novembro de 1930
na cidade de Crato no Estado do Ceará, estando radicado em nossa região há
mais de cinquenta anos sendo testemunha do desmembramento da região do
antigo norte goiano e sua consolidação como Unidade Federativa autônoma,
bem como a criação do município de Talismã desmembrado do município de
Alvorada na década de 90.
Por meio da fazenda Dias de sua propriedade onde também criou seus
11 filhos, o senhor José Dias de Oliveira popularmente conhecido por
dedezinho, contribuiu com o progresso do município através de seu ofício de
pequeno produtor sendo, portanto um dos mais antigos munícipes de nossa
cidade a colaborar com o desbravamento local.
Face ao exposto, propomos a este insigne plenário a concessão da
comenda ao munícipe como forma de honrá-lo pelos relevantes trabalhos
prestados neste município ao longo de mais de cinquenta anos na região. São
as justificativas peço o voto fav ável.
R ARAÚJO DE MENEZES
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
proTOCOLONE LITS
ota: OS | OA y 20180
ASSINATURA
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160