materia nº 4/2020

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MENSAGEM Nº. /2020.
AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ilustre Presidente,
Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a
atualização/correções do plano de METAS E PRIORIDADES previsto inicialmente na LDO 2021.
Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade da LDO 2021, com o orçamento anual
do Município do exercício vindouro em tramitação neste Poder, visto que por ocasião da elaboração
da LDO 2021, algumas ações e programas não haviam sidos implantados no município e outras não
havendo mais nos programas de governo federal/estadual, neste sentido também foram realizados a
revisão dos cálculos das estimativas e tendo em vista as alterações introduzidas pelo Projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, o Poder Executivo está encaminhando em
apenso, o Projeto de Lei que trata das alterações atualização/correções do plano de METAS E
PRIORIDADES previsto inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de
2021.
Certos da compreensão dos integrantes desse respeitável Poder, ficamos no aguardo da discussão e
consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente E |
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ- TO
protocoLoN LEIS
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Diogo Borges de Araujo Costa
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 04 , DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Em Ú nas
Atualização/correções do plano de METAS E PRIORIDADES
da LDO 2021, Lei Municipal nº 632/2020, de 02 de junho de
2.020, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizado/corrigido o Anexo METAS E PRIORIDADES da Lei de Diretrizes Orçamentárias
2021:
1- A revisão da LDO para o exercício é instrumento de planejamento governamental que define
diretrizes, objetivos e metas com proposito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas
públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na programação do desenvolvimento sustentável
Art. 2º Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o
exercício/2021, constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue abaixo.
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
0001-CÂMARA MUNICIPAL
E ORÇADO PPA - | Orçamento-2021 |
Codigo Fapeciticação Es 2018-2021 atualizado
01.031.0001.1001 Reforma e Ampliação Prédio da Câmara municipal 25.000,00
01.031.0001.1070 Reaparelhamento da Camara Municipal 25.000,00
01.031.0001.2001 Manutenção de Atividades Administrativa da Câmara Municipal 830.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0002-GABINETE DO PREFEITO
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021
Código Especificação E. 2018-2021
04.122.0002.1003 Reaparelhamento do Gabinete 7.000,00 7.000,00
04.122.0002.2004 Manutenção de Atividade Administrativa do Gabinete 400.000,00 400.000 oo)
04.122.0013.2003 Divulgação e Festividades Municipais 110.000,00 110.000 00]
04.122.0905.2002 Contribuições a Entidades 50.000,00 45.000,00)
04.122.0905.2058 Contribuição ao PASEP 130.000,00 120. 00,00]
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0003-ADMINISTRACAO GERAL
ORÇADO PPA- | Orçamento-2021
esa ia Do Tese]!
02.061.0000.2005 Sentaças Judiciais (Precatorios) 150.000,00 150.000,00
02.061.0014.2006 Serviços Jurídicos - Manutenção 110.000,00 100.000. 00|
04.122.0003.1005 Reaparelhamento Admistraçao 21.500,00 21.500,00)
04.122.0003.1049 Reforma/Ampliação da Sede da Prefeitura 40.000,00 35.000,00!
04.122.0003.2007 Controle Interno 45.000,00 70.000,00;
04.122.0003.2009 Administração - Manutenção 1.550.000,00 1.736.184,04]
04.122.0003.2050 Manutenção do Conselho Tutelar 50.000,00 134.000,00!
04.122.0904.2068 Ee Signo Consorcia Regional - Consorcio Publico Intermunicipal 48.000,00 48 000,00)
04.128.0031.2060 Recursos Humanos, Controle do Patrimonio e Almoxarifado 67.000,00 83.500,00!
06.181.0014.2010 Segurança Pública 18.000,00 18.000,00]
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021
Fspaciicâção Pd 2018-2021 atualizado
04.122.0003.2063 Sec. de Relação do Governo Municipal 56.700,00 63.200,00]
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0005-FINANCAS GERAL
E ORÇADO PPA —
04.123.0004.1052 Moderniz.Planej. Fin. Orçam.e Contabilidade 6.000,00 6.000,00)
04.123.0004.2011 170.000,00 182.000,00]
04.123.0005.2012 140.000,00
20.000,00
Orçamento-2021
atualizado
Planejamento, Orçamento e Contabilidade
Finanças - Manutenção
Pagam. de Encargos e Parcelamentos - INSS
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0006-SECRETARIA DE COORDENACAO MUNICIPAL
Espelicação Ec a
04.122.0003.2064 Sec. Coordenação Municipal 60.000,00
Orçamento-2021
atualizado
60.000,00;
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
E
15.451.0034.2065 Sec. de Controle Urbano Municipal 60.000,00
Orçamento-2021 |
atualizado |
60.000,00]
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0009-ESPORTE E LAZER
; ORÇADO PPA —
27.812.0017.2026 Manutenção do Esporte e Lazer 144.000,00
Orçamento-2021
atualizado
27.813.0017.2027 Temporada da Praia do Rio Sta.Tereza 130.000,00 66.033
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
ORÇADO PPA Orçamento-2021
15.451.0015.1017 Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas 250.000,00 571.98
15.451.0015.1018 Enade e Ampl. de Prédios Públicos e Portal de 80.000,00 70.000,00
15.451.0015.1021 Meios-fios e Sarjetas - Vias Públicas 50.000,00 45.000,00)
15.451.0015.2032 Transporte, Obras, Agricultura e Serviços Urbanos 820.000,00 1158 500,00)
1
15.452.0015.2036 Cemitério - Manutenção 30.000,00 3.000 nal
16.482.0015.1040 Construção de Unidade Habitacional 100.000,00 000
17.512.0030.1025 Esgoto e Estação de Tratamento
50.000,00 0,00)
17.512.0030.1026 Banheiros Domiciliares - Construção 30.000,00 0.00
17.512.0030.2038 Saneamento Basico 30.000,00 30.000,00)
17.512.0031.1037 Construção do Aterro Sanitário 40.000,00 40.000,00!
25.752.0015.2034 Iluminação Pública 85.000,00 82.000,00,
26.781.0015.2039 Pista de Pouso 30.000,00 3.000,00.
26.782.0015.1027 Máquinas, Veículos e Equipamentos - Transporte 150.000,00 150.000,00!
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
à E ORÇADO PPA - | Orçamento-2021 |
fédigo Fepaniticação Geo G182021 ndo |
20.606.0006.1006 Aquis. De maquinas e Implementos agricola 70.000,00 65.000,00
20.606.0006.1023 Poços Artesianos - Construção 30.000,00 30.000,00,
20.606.0006.2015 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 50.000,00 50.000,00
20.606.0006.2016 Apoio ao Agro-Negócio 40.000,00 40.000,00
20.606.0006.2017 Lavouras Comunitárias - Manutenção 50.000,00 0,00]
20.606.0006.2054 Hortas Comunitárias 5.000,00 0,00)
20.606.0006.2089 Manutençao Secretaria de Agricultura 200.000,00 200.000,00!
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ET MR
18.541.0015.1029 Pontes, Bueiros e M.Burro - Construção e Reforma 80.000,00
18.541.0015.2033 400.000,00
130.000,00
30.000,00
100.000,00
Orçamento-2021 |
atualizado
70.000,00;
500.000,00)
120.000,00)
30.000,00]
100.000,00]
Limpeza Pública - Manutenção
18.541.0015.2041
18.541.0031.2061
18.541.0031.2066 Sec. Mun.de Meio Ambiente
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0399-RESERVA DE CONTIGENCIA
Conserv.de Estradas
Coordenadoria do Meio Ambiente
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021
Faneniicação | 2018-2024 | atualizado
99.999.9999. 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 37.000,00 37.000,00
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021
fónigo Espacitcação 2018-2024 atualizado |
10.301.0009.1032 Veículos p/Fundo Mun. de Saúde 75.000,00 75.000,00)
10.301.0009.1045 Modernização da Saúde 100.000,00 0 00!
10.301.0009.2044 Fundo Municipal de Saúde 1.990.000,00 1.880.000,00
10.301.0009.2087 Estruturação e Manutençao do Conselho M. Saude 4.000,00 4.000,00]
0.301.0009.2088 Unidade Penitenciaria Feminina 6.000,00 75.000,00!
10.302.0009.1033 Unidade de Saúde / Const. Reforma ou Ampliação 120.000,00 120.000 oo!
10.302.0019.1034 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 83.000,00 183 000,00]
10.122.0035.2093 o APOIO AO COMBATE/CONTROLE DA PANDEMIA — COVID- 0,00 52.000,00]
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0012-SUS- CONVENIOS FUNDO A FUNDO
! ORÇADO PPA — | Orçamento-2021
FSPeSiicação 2018-2021 atualizado |
10.301.0009.2042 PAB-FIXO 85.000,00
10.301.0009.2070 Ass;
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
1
[o ool
ncao basica FNS 45.000,00
10.301.0009.2071 Manutenção do NASF - Nucleo de Apoio à Saúde da Familia 140.000,00 0,00]
10.301.0009.2072 PSE- Programa Saude na Escola - Atencao basica FNS 11.000,00 0,00)
10.301.0019.2043 ESF- Estrategia - Saúde da Familia 180.000,00 0,00]
10.301.0019.2046 Saude Bucal 95.000,00 0,00
10.301.0019.2047 PAC's - Agentes Comunit. Saúde 160.000,00 0,00!
10.302.0009.2082 TETO de Media e alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 75.000,00 0,00]
10.302.0019.2045 Farmácia Basica 95.000,00 0,00)
10.303.0009.2069 Manutenção da Academia 40.000,00 0,00]
10.304.0019.2048 Vigilância em Saude 67.000,00 0,00
10.301.0009.2073 PROJETO REABILIZAR SORRISO EXLUIDO 35.000,00 0,00)
10.301.0009.2083 EULDO INSUMOS USUARIOS INSULINOS DEPENDENTES - 9.000,00 0,00]
10.301.0009.2084 ALCOOL E DROGA - EXCLUIDOS 6.000,00 0,00)
10.301.0009.2094 CUSTEIO — ATENÇAO BASICA 0,00 1.250.000. 09)
10.301.0019.1072 INVESTIMENTOS — ATENÇAO BASICA 0,00 150.000,00]
10/302/0009.2096 - 4 O A RN MEDUMESAETA COMB LE DADE 0,00 81.000,00
10.302.0019.2096 CUSTEIO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 148.000,00)
10.304.0019.2097 CUSTEIO — VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 57.520,00
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E ESSE
Código Especificação a GR | mera |
atualizado
12.306.0007.2018 Merenda Escolar 155.000,00 155.000,00 |
12.361.0007.1009 Aquisicao de Materiais Permanente 130.000,00 120.000,00 |
12.361.0007.1069 Aquisição de Veiculo 180.000,00 50.000,00 |
12.361.0007.2019 Ensino Fundamental - Manutenção 1.567.202,07 1.242.396,96 |
12.361.0007.2020 Transportes Escolar - Manutenção 1.300.000,00 1.250.000,00
12.361.0025.2021 FUNDEB - 60% 1.687.000,00 1.687.000,00
12.361.0025.2022 FUNDEB - 40% 1.207.000,00 1.207.000,00 |
12.364.0007.2024 Apoio ao Aluno Universitário 15.000,00 15.000,00 |
12.365.0007.1011 Escolas Ampliação, Reforma e/ou Construção 180.000,00 170.000,00
12.365.0007.2091 Manutençao - Creche 0,00 55.000,00
12.365.0025.2025 Educação Infantil - FUNDEB 22.737,00 77.237,00 |
13.392.0028.2014 Apoio e Promoção a Cultura 41.000,00 41.000,00 |
13.392.0028.2030 Manutenção da Biblioteca Publica 44.000,00 44.000,00 |
12.361.0007.1012 Terrenos p/ Constr. De Escolas — Aquisição EXCLUIDO 40.000,00 0,00 |
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ORÇADO PPA - | Orçamento-202" |
Fogos Fopaeiicação E 2018-2021 atualizado |
08.243.0008.2090 Infancia e Juventude 10.000,00 0,00]
08.244.0008.1067 Aquiçao de Veiculo 80.000,00 0,00)
08.244.0008.1068 a lr e Reforma de Unidades da Assistencia O do 0 ne
08.244.0008.2052 Oficinas Comunitárias - Manutenção 15.000,00 13.000,00]
08.244.0008.2053 IGD - SUAS 32.740,00 27.740,00)
08.244.0008.2055 Fundo Municipal de assistência Social 620.000,00 710 000,00)
08.244.0008.2062 P.A.LF PISO BASICO FIXO - CRAS - Manutenção 100.000,00 90.000,00
08.244.0008.2067 Conferencias Municipais de assistência Social 20.000,00 0,00]
08.244.0008.2079
PBVA-SCFV- SERVI. CONV. FORTALECIMENTO DE
08.244.0008.2080 VINCULO
IGDM/PBF
18.000,00
85.000,00 80.000,00)
30.000,00 30.000,00)
a TOTAL GERAL PREVISTO Ra 18.573.879,0 19.270.399,54
08.244.0008.2081 Núcleo de Apoio a Familia / Benefícios Eventuais
= —
)
Diogo Borges de Araujo Costa
Prefeito
Y ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CNPJ 03.931.454/0001-74
Parecer nº07/2020. De 14 de setembro de 2020
Da Comissão de Finanças e Orçamento.
O presente Parecer trata sobre: “Análise do
Projeto de Lei nº 04/2020”.
O referido projeto de lei versa sobre ATUALIZAÇÃO/CORREÇÃO DO PLANO
DE METAS E PRIORIDADES da LDO 2020, LEI MUNICIPAL Nº 632/2020, DE 02 DE
JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBREAAS DIRETRIZES GERAIS PARA A
ELABORAÇÃO DA [LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Foi protocolizado na secretaria da Casa no dia 31 de agosto de
2020, e após sua apresentação em plenário foi pelo senhor presidente encaminhado a.
essa Comissão para analise e emissão de parecer.
ANÁLISE:
Na mensagem de encaminhamento da referida matéria a esta Casa de Leis o
Poder Executivo apresenta explicações sobre as alterações propostas, esclarecendo
que “por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021, algumas
ações e programas não haviam sido implantados no município e outras não havendo
mais nos programas de governo federal/estadual” demonstrando, por conseguinte
haver de fato a necessidade de alterações com vistas à atualização das ações e
valores previstos para o próximo exercício.
Pelo que julgam os membros da presente comissão RAZOÁVEIS para as
alterações que se pretende, os argumentos apresentados pelo senhor prefeito.
VOTO:
Face ao exposto, e diante da inexistência de óbices que impeçam a tramitação
da proposição em tela, a comissão de Finanças e Orçamento conclui por sua
admissibilidade e posterior aprovação em plenário. É O PARECER.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Talismã
Estado do Tocantins aos 14 dias do mês de setembro de 2020.
Severino Barreira dos Reis Juvercina Dourado de Souza José F. dos Santos
Presidente Vice-Presidente Relator
Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Qd. 21, Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
E AMARO MUNICIPAL DE TALISMÃ