materia nº 5/2020

Um novo leo cessão ovino
MENSAGEM Nº. 02 /2020.
AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ilustre Presidente,
Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a
correção e alteração parcial de algumas ações previstas inicialmente no PPA 2021.
Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade do PPA, LDO e LOA, com o
orçamento anual do exercício vindouro em tramitação neste Poder, visto que por ocasião da
elaboração da LDO 2021, algumas ações e programas não haviam sidos implantados no município e
outras não havendo mais nos programas de governo federal/estadual, neste sentido também foram
realizados a revisão dos cálculos das estimativas e tendo em vista as alterações introduzidas pelo
Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, o Poder Executivo está
encaminhando em apenso, o Projeto de Lei que trata das alterações dos ANEXOS do Plano Plurianual
(PPA) atualizando as ações e valores previstos para exercício-2021.
Certos da compreensão dos integrantes desse respeitável Poder, ficamos no aguardo da discussão e
consequente aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente
Diogo Borges de Araujo Costa
Prefeito
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
PROTOCOLO Nº Z02M0
| 08 12080
Ulm nox bepo Gestão 2017/2020
APROVADO
PROJETO DE LEINº Ú S , DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
Alteração e correção parcial de ações previstás inicialmente “PPA
2018-2021”, Lei Municipal nº 597/2017, de 07 de Setembro de
2.017, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Corrigido, a previsão orçamentária inicial do exercício/2021, ficando o valor atualizado R$
19.270.399,54, conforme LDO — lei nº 632/2020.
Art. 2º- Considerando a necessidade de correção/ revisões das ações previstas para o exercício/2021,
constante inicialmente no PPA 2018-2021, foram atualizadas conforme segue abaixo.
0001-CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
0001-CÂMARA MUNICIPAL
a Ê E ORÇADO PPA- | Orçamento-2021
codigo Eanauiicação mo 2018-2021 atualizado
01.031.0001.1001 Reforma e Ampliação Prédio da Câmara municipal 25.000,00 25.000,00]
25.000,00 25 000,00]
830.000,00 830.000,00)
01.031.0001.1070
01.031.0001.2001
Reaparelhamento da Camara Municipal
Manutenção de Atividades Administrativa da Câmara Municipal
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0002-GABINETE DO PREFEITO
eggs |
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021 |
sesiuo Fapecificação E 2018-2021 atualizado |
7.000,00 7.000,00
400.000,00 400.000,00)
110.000,00 110.000,00
50.000,00 45.000,00|
130.000,00 00,00)
04.122.0002.1003 Reaparelhamento do Gabinete
04.122.0002.2004
04.122.0013.2003
04.122.0905.2002
04.122.0905.2058
Manutenção de Atividade Administrativa do Gabinete
Divulgação e Festividades Municipais
Contribuições a Entidades
Contribuição ao PASEP
120.000,00)
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0003-ADMINISTRACAO GERAL
02.061.0000.2005 Sentaças Judiciais (Precatorios) 150.000,00 150.000,00
02.061.0014.2006 Serviços Jurídicos - Manutenção 110.000,00 100.000,00]
04.122.0003.1005 Reaparelhamento Admistraçao 21.500,00 21.500,00!
04.122.0003.1049 Reforma/Ampliação da Sede da Prefeitura 40.000,00 35.000,00)
04.122.0003.2007 Controle Interno 45.000,00 70.000,00]
04.122.0003.2009 Administração - Manutenção 1.550.000,00 1.736.184, 04]
04.122.0003.2050 Manutenção do Conselho Tutelar 50.000,00 fasso pd
04.122.0904.2068 pa sn Consorcia Regional - Consorcio Publico Intermunicipal 48.000,00 48.000,00)
04.128.0031.2060 Recursos Humanos, Controle do Patrimonio e Almoxarifado 67.000,00 83.500, 00
06.181.0014.2010 Segurança Pública 18.000,00 18.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0004-SECRETARIA DE RELACOES DO GOVERNO MUNICIPAL
04.122.0003.2063 Sec. de Relação do Governo Municipal 56.700,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
ORÇADO PPA —
2018-2021
0005-FINANCAS GERAL
6.000,00
Orçamento-2021
atualizado
04.123.0004.1052 Moderniz.Planej. Fin. Orçam.e Contabilidade
04.123.0004.2011
04.123.0005.2012
28.846.0905.2013
Planejamento, Orçamento e Contabilidade 170.000,00 182.000,00
140.000,00 147.000,00
20.000,00 40.000,00)
Finanças - Manutenção
Pagam. de Encargos e Parcelamentos - INSS
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0006-SECRETARIA DE COORDENACAO MUNICIPAL
Código
04.122.0003.2064
ORÇADO PPA —
2018-2021 E
60.000,00 60.000,00
Orçamento-2021
atualizado
Especificação
Sec. Coordenação Municipal
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0007-SECRETARIA DE CONTROLE URBANO MUNICIPAL
ORÇADO PPA —
Código Especificação E 2018-2021
15.451.0034.2065 Sec. de Controle Urbano Municipal 60.000,00 60.000,00]
Orçamento-2021 |
atualizado
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0009-ESPORTE E LAZER
ORÇADO PPA - | Orçamento-2021 |
cao o 2018-2021 atualizado |
27.812.0017.2026 Manutenção do Esporte e Lazer 144.000,00
27.813.0017.2027 Temporada da Praia do Rio Sta.Tereza 130.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0013-Transporte, Obras e Servicos Urbanos
15.451.0015.1017 Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas
Orçamento-2021 |
atualizado
ORÇADO PPA —
2018-2021
250.000,00
15.451.0015.1018 pad e Ampl. de Prédios Públicos e Portal de 80.000,00
Meios-fios e Sarjetas - Vias Públicas 50.000,00
15.451.0015.1021
15.451.0015.2032 Transporte, Obras, Agricultura e Serviços Urbanos
820.000,00 1.158.500,00]
15.452.0015.2036 Cemitério - Manutenção |
30.000,00 3.000,00
]
16.482.0015.1040 Construção de Unidade Habitacional
100.000,00 0,00
17.512.0030.1025 Esgoto e Estação de Tratamento 50.000,00 0.00|
17.512.0030.1026 Banheiros Domiciliares - Construção 30.000,00 0.00
17.512.0030.2038 Saneamento Basico 30.000,00 30.000,00
17.512.0031.1037 Construção do Aterro Sanitário 40.000,00 40.000,00)
25.752.0015.2034 Iluminação Pública 85.000,00 82.000,00)
26.781.0015.2039 Pista de Pouso 30.000,00 3.000,00]
26.782.0015.1027 Máquinas, Veículos e Equipamentos - Transporte
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0014-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ORÇADO PPA — | Orçamento-2021 |
|
150.000,00 150.000,00!
20.606.0006.1006 Aquis. De maquinas e Implementos agrícola 70.000,00 65.000,00
20.606.0006.1023 Poços Artesianos - Construção 30.000,00 30.000,00]
20.606.0006.2015 Apoio ao Pequeno Produtor Rural 50.000,00 50.000,00!
20.606.0006.2016 Apoio ao Agro-Negócio 40.000,00 40.000,00]
20.606.0006.2017 Lavouras Comunitárias - Manutenção 50.000,00
20.606.0006.2054 Hortas Comunitárias 5.000,00
20.606.0006.2089 Manutençao Secretaria de Agricultura 200.000,00
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0021-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Orçamento-2021 |
atualizado
80.000,00 70.000,00]
400.000,00 500.000,00)
130.000,00
30.000,00
100.000,00
ORÇADO PPA —
2018-2021
37.000,00
18.541.0015.1029
18.541.0015.2033
18.541.0015.2041
18.541.0031.2061
18.541.0031.2066
0003-PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMA
0399-RESERVA DE CONTIGENCIA
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0011-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ORÇADO PPA = | Orgamento-2021 |
fodigo ese iicação Ge 2018-2021 atualizado |
Pontes, Bueiros e M.Burro - Construção e Reforma
Limpeza Pública - Manutenção
Conserv.de Estradas
Coordenadoria do Meio Ambi
Sec. Mun.de Meio Ambiente
100.000,00]
rea
Orçamento-2021 |
atualizado
37.000,00]
10.301.0009.1032 Veículos p/Fundo Mun. de Saúde 75.000,00 75. 000,00;
: ' |
10.301.0009.1045 Modernização da Saúde 100.000,00 0.00
10.301.0009.2044 Fundo Municipal de Saúde 1.990.000,00 1.880.000,00
10.301.0009.2087 Estruturação e Manutençao do Conselho M. Saude 4.000,00 4.000,00]
|
10.301.0009.2088 Unidade Penitenciaria Femini |
inidade Penitenciaria Feminina 6.000,00 75.000,00
10.302.0009.1033 Unidade de Saúde / Const Ref Ampli |
le Saúde / Const.Reforma ou Ampliação 120.000,00 120.000,00]
10.302.0019.1034 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes 83.000,00 183.000,00!
10.122.0035.2093 E APOIO AO COMBATE/CONTROLE DA PANDEMIA — COVID- 0,00 52.000,00
0004-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0012-SUS- CONVENIOS FUNDO A FUNDO
ORÇADO PPA Orçamento-2021 |
Especificação Goo 2018-2021 atualizado |
10.301.0009.2042 PAB - FIXO 85.000,00 0,00
PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
10.301.0009.2070 Atencao basica FNS 45.000,00 0,00
10.301.0009.2071 Manutenção do NASF - Nucleo de Apoio à Saúde da Familia 140.000,00 0,00)
10.301.0009.2072 PSE- Programa Saude na Escola - Atencao basica FNS 11.000,00 0,00)
10.301.0019.2043 ESF- Estrategia - Saúde da Familia 180.000,00 0,00!
10.301.0019.2046 Saude Bucal 95.000,00 0,00]
10.301.0019.2047 PAC's - Agentes Comunit. Saúde 160.000,00 0,00)
10.302.0009.2082 TETO de Media e alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 75.000,00 0,00]
10.302.0019.2045 Farmácia Basica 95.000,00 0 oa
10.303.0009.2069 Manutenção da Academia 40.000,00 0,00]
10.304.0019.2048 Vigilância em Saude 67.000,00 0,00]
10.301.0009.2073 PROJETO REABILIZAR SORRISO EXLUIDO 35.000,00 a
10.301.0009.2083 emUDa INSUMOS USUARIOS INSULINOS DEPENDENTES - 9.000,00 0 00)
10.301.0009.2084 ALCOOL E DROGA - EXCLUIDOS 6.000,00 0,00]
10.301.0009.2094 CUSTEIO - ATENÇAO BASICA 0,00 1.250.000,00]
10.301.0019.1072 INVESTIMENTOS —- ATENÇAO BASICA 0,00 150.000,00)
10/302,0005.2095 IB ALORIAL Ei o re Mie DIMEALTA COMPLEXIDADE: 0,00 81.000,00
10.302.0019.2096 CUSTEIO - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0,00 148 000,00]
10.304.0019.2097 CUSTEIO — VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 57.520 oo
0006-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0015-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
i e ORÇADO PPA - | Orçamento-2021
Código Especificação E 2018-2021 atualizado
12.306.0007.2018 Merenda Escolar 155.000,00 155.000,00 |
12.361.0007.1009 Aquisicao de Materiais Permanente 130.000,00 120.000,00 |
12.361.0007.1069 Aquisição de Veiculo 180.000,00 50.000,00
12.361.0007.2019 Ensino Fundamental - Manutenção 1.567.202,07 1.242.396,96 |
12.361.0007.2020 Transportes Escolar - Manutenção 1.300.000,00 1.250.000,00 |
12.361.0025.2021 FUNDEB - 60% 1.687.000,00 1.687.000,00 |
12.361.0025.2022 FUNDEB - 40% 1.207.000,00 1.207.000,00 |
12.365.0007.1011 Escolas Ampliação, Reforma e/ou Construção 180.000,00 170.000,00 |
12.365.0007.2091 Manutençao - Creche 0,00 55.000,00 |
12.365.0025.2025 Educação Infantil - FUNDEB 22.737,00 77.237,00
13.392.0028.2014 Apoio e Promoção a Cultura 41.000,00 41.000,00 ]
13.392.0028.2030 Manutenção da Biblioteca Publica 44.000,00 44.000,00 |
12.361.0007.1012 Terrenos p/ Constr. De Escolas - Aquisição EXCLUIDO 40.000,00 0,00 |
0005-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0313-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação
08.243.0008.2090 Infancia e Juventude
08.244.0008.1067
Orçamento-2021 |
atualizado
ORÇADO PPA —
2018-2021
10.000,00
80.000,00
Aquiçao de Veiculo
08.244.0008.1068
Construçao/Ampli, e Reforma de Unidades da Assistencia
Social 120.000,00
08.244.0008.2052 Oficinas Comunitárias - Manutenção 15.000,00 13.000,00)
08.244.0008.2053
IGD - SUAS 32.740,00
08.244.0008.2055 Fundo Municipal de assistência Social 620.000,00
710.000,00]
90.000,00;
08.244.0008.2062 P.A.I.F PISO BASICO FIXO - CRAS - Manutenção 100.000,00
08.244.0008.2067 Conferencias Municipais de assistência Social 20.000,00
IGDM/PBF
PBVA-SCFV- SERVI. CONV. FORTALECIMENTO DE
08.244.0008.2080 VINCULO
08.244.0008.2081 Núcleo de Apoio a Familia / Beneficios Eventuais
pd
Diogo Borges de Araujo Costa
Prefeito
4% ESTADO DO TOCANTINS
y MUNICÍPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Parecer nº08/2020. De 14 de setembro de 2020
Da Comissão de Finanças e Orçamento
O presente Parecer trata sobre: “Análise do
Projeto de Lei nº 05/2020”.
O referido projeto de lei versa sobre ALTERAÇÃO E CORREÇÃO PREVISTAS
INICIALMENTE NO “PPA 2018/2021”, LEI MUNICIPAL Nº 597/2018,QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARAO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi protocolizado na
secretaria da Casa no dia 31 de agosto de 2020, e após sua apresentação em plenário
foi pelo senhor presidente encaminhado a essa Comissão para analise e emissão de
parecer.
ANÁLISE:
Na mensagem de encaminhamento do referido projeto a esta Casa de Leis o
Poder Executivo traz explicações sobre as alterações propostas, esclarecendo que
“por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021, algumas ações e
programas não haviam sido implantados no município e outras não havendo mais nos
programas de governo federal/estadual” demonstrando, por conseguinte a
necessidade de alterações com vistas à atualização das ações e valores previstos
para o próximo exercício.
De acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 597/2018, que DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS,
PARA O QUADRIÊNIO 201 8-2021, “A inclusão, alteração ou exclusão de diretrizes e
programas constantes desta Lei serão propostas pelo Poder Executivo por meio de
projeto de lei específico”, o que implica dizer que a matéria em análise encontra-se
respaldada para finalidade que se apresenta.
VOTO:
Face ao exposto, e diante da inexistência de óbices que impeçam a tramitação
da proposição em tela, a presente comissão conclui por sua admissibilidade e
posterior aprovação. É O PARECER.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Talismã
Estado do Tocantins aos 14 dias do mês de setembro de 2020.
Severino Barreira dos Reis Juvercina Dourado de Souza José F. dos Santos
Presidente Vice-Presidente Relator
Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Qd. 21, Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www.talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160