materia nº 3/2021

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
PROJETO DE LEI Nº 03/2021. Talismã, 19 de novembro de 2021.
DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL
DE FUTEBOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 9º, Inc. XVI (Capitulo |, Título Ill, Seção II -
Competência do Município) c/c art. 63 (Capítulo Ill, Subseção Ill — Das Leis) e
art. 4º, parágrafo único das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica
do Município - LOM, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA E
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º “Fica denominado por esta Lei o Estádio Municipal de Futebol da
cidade de Talismã - TO, como sendo: “ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ
AUGUSTO INÁCIO DE PAULA".
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mêsde novembro de 2021.
X
UELITON CAR
Vereador
S ARAÚJO APROV. ADO
Em DSi (ao:
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Nobres Vereadores,
Nos termos regimentais que nos confere o artigo 118 d
Interno da Câmara Municipal, com o devido respeito submeto à deliberação do
plenário desta Augusta Casa de Leis, a presente proposição que objetiva
homenagear o munícipe JOSÉ AUGUSTO INÁCIO DE PAULA (in memorian).
José Augusto Inácio de Paula, nasceu no dia 20 de fevereiro de 1988,
na cidade de Alvorada. Estado de Goiás, hoje Estado do Tocantins. Católico,
foi batizado na Igreja Católica São Sebastião da cidade de Talismã, onde
também foi músico do coral da Igreja.
O segundo filho, de três irmãos, do casal José Inácio da Silva e Elza de
Paula Dias da Silva. Morador do município de Talismã desde o nascimento,
estudou nas escolas públicas do município até o ensino médio, quando se
mudou no ano de 2006 para cidade de Porangatu, para cursar faculdade, se
formando Bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade Estadual de
Goiás — UEG. Iniciou sua carreia profissional ainda na cidade de Talismã,
como frentista no Posto Canarinho.
Em Porangatu foi estagiário no Colégio Cenecista de Porangatu,
Professor no Instituto Tecnológico do Estado de Goiás, Editor de Vídeo na TV
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000 / Talismã - TO
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
Rio do Ouro do Grupo Jaime Câmara, Analista do Banco Itaú e Vendedor na
Yamara Motos.
No Tocantins era concursado como Agente de Segurança
Socioeducativo, além do trabalho em sua própria empresa, no ramo de
comunicação, que atendia todo o norte de Goiás e sul do Tocantins. Foi na
cidade de Porangatu, que José Augusto conheceu sua esposa, com quem teve
três filhos, João Augusto Carvalho de Paula, Guilherme Carvalho de Paula e
Sophie Carvalho de Paula.
Gugu, como era carinhosamente conhecido por todos, era apaixonado
por esportes, torcedor fanático da Sociedade Esportiva Palmeiras. Sempre
esteve ligado aos esportes, principalmente ao futebol, gosto que veio desde os
tempos das peladas, no qual sempre participava, nos campos ainda de terra do
município de Talismã. Seu maior protagonismo, veio através de sua
capacidade inigualável como profissional nas coberturas perfeitas, que fazia
das competições esportivas.
Seu profissionalismo, gerou muitos frutos, sendo o principal profissional
na cobertura da Liga do Norte Goiano, Campeonato Goiano de Futsal,
Campeonato Municipal de Futebol Society de Talismã, alcançado nível
nacional com a cobertura do Campeonato Brasileiro de Ligas Seara. Não ficou
somente na área esportiva, também atuou nas coberturas de todos os eventos
sociais e festivos da cidade de Talismã e região.
No meio político, organizou diversas campanhas, em vários municípios
de Goiás e Tocantins. Gugu, também era muito conhecido pelo Batalhão de
Policiamento Ambiental do Tocantins, no qual foi o criador do atual brasão
oficial da unidade, e do breve do IV Curso Policiamento Ambiental. Homem
familiar, era muito ligado aos filhos e seus pais, e sempre buscava estar
próximo deles, mesmo quando o trabalho o obrigava a ficar longe de seus
entes queridos.
Em toda sua trajetória de vida, colecionou muitos amigos, pois se
comunicava como ninguém, e tinha muita facilidade de interação, mesmo com
aqueles que não conhecia. Gugu é filho, pai, irmão e amigo e tinha orgulho ser
de Talismã.
Pelo que julgo, o munícipe JOSÉ AUGUSTO INÁCIO DE PAULA (de
saudosa memória), é digno e merecedor da honrosa homenagem que se
propõe, razão pela qual apresento o projeto de lei em epígrafe. São as
justificativas peço voto favorável.
21 —
CATA g p
VELITON CABELO ARAUJO à ; 1041
Véreador DATA: LL 4 — pa
Ee
Fá rG
PROTOCOLO Nº AE ais
A
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000 / Talismã - TO
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
PARECER DE N.º 10/2021. De 25, de novembro de 2021.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO digo projeto poa a a 03/2021, de .
/ 202! , de autoria do Poder Legislativo
Emb] Z e (ver. Ueliton Carlos Araújo).
RE IO:
A proposição em epígrafe “DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE
FUTEBOL”. Datada de 19/11/2021, foi registrada na Secretaria da Casa, sob o
número de protocolo 2176, em 22/11/2021, após sua apresentação em
plenário, o senhor presidente, por sua vez, determinou o envio a esta comissão
para análise e emissão de parecer conforme determinações regimentais.
ANÁLISE:
De acordo com o artigo 9º, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, é de
competência do município: “denominar, emplacar e numerar os logradouros e
as edificações neles existentes”, sendo para tanto necessário a observância
das recomendações prescritas no artigo 4º das Disposições Gerais e
Transitórias da referida Lei.
Nesse sentido o projeto de lei em tela encontra-se em perfeita sintonia,
com os dispositivos legais que tratam da temática, não havendo, portanto,
óbices quanto a sua tramitação no âmbito desta Casa de Leis.
VOTO:
Diante do exposto, a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, por meio de seus representantes subscritos, após análise
da proposição, opina pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
e, no mérito pela sua aprovação. É O PARECER.
Sala da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara
Municipal de Talismã Estado do Tocantins aos 25 dias do mês delnovembro de
” f
VV. =
reira dos Reis
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
pROTOCOLONº LLÉ 2
ma DO pita IEL
ASSINATURA
Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483-000
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
alisma -