materia nº 7/2022

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNP) 03.931.454/0001-74
INDICAÇÃO Nº 07/2022 — CMT. Talismã 02 de maio de 2022.
INDICA TERCEIRIZAÇÃO DA LIMPESA PÚBLICA
NO DISTRITO MUNICIPAL VILA UNIÃO.
SENHORES VEREADORES,
O Vereador que a presente subscreve vem nos termos regimentais desta
Augusta Casa de Leis, solicitar após anuência do Plenário o encaminhamento ao prefeito
municipal da seguinte INDICAÇÃO:
| - INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos sobre a viabilidade
de terceirização da limpeza pública do distrito municipal Vila União nesta municipalidade.
Justificativa: primeiramente nobres pares, comunicamos que não estamos
lançando questionamentos sobre a coleta de lixo no referido distrito, esta vai indo bem, a
limpeza que nos referimos na presente matéria, diz respeito a limpeza de logradouros
(ruas e avenidas) bem como pátios de repartições públicas e áreas públicas que precisam
constantemente serem carpidas e preservadas limpas para impedir a infestação de
insetos transmissores de doenças e animais peçonhentos.
Por não haver em nosso distrito trabalhadores dispostos a atuar nesse tipo de
trabalho, o setor correspondente tem tido dificuldades na contratação de mão de obra
para execução destes serviços, razão pela qual indicamos a terceirização como
alternativa para sanar o problema. Contudo, sabemos que para quaisquer ações nesse
sentido é exigível uma análise aprofundada, ou como nas palavras de RODRIGUES, Di,
SEIXAS, N., E CANÇADO, (2018):
(...) “cabe ao Poder Público Municipal analisar a contratação das
empresas terceirizadas sob outros vieses, como o social, o ambiental, o
político e o organizacional, com o intuito de embasar o processo de
tomada de decisão de uma forma mais ampla e abrangente, tornando a
decisão a mais assertiva possível dentro das demandas da administração
pública”. (Rodrigues, D., Seixas, N., & Cançado, C. (2018). ANÁLISE DA
VIABILIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA: ESTUDO DE CASO EM UM MUNICÁPIO DE MINAS
GERAIS. Revista Produção Industrial & Serviços, 5(2), 142-153).
Face ao exposto peço voto favorável
Sala das sessões da Câmara
À
nicipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos
02 (dois) dias do mês de maio de 2022. o no
SEVERINO BARREIRA DOS REIS
APROV ADO Vereador Presidente
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| CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
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protocoLone 2 ID.
para: OL 4 OS (209
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imundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 - Centro - CEP:77.483
www.talisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160