materia nº 4/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Modifica anexo | da Resolução nº 01/2023, de 15 de fevereiro de
2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos
vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da
Câmara Municipal de Talismã — TO, e adota outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, ESTADO DO TOCANTINS,
aprova e eu, nos termos do art. 50 inc. IV da Lei Orgânica do Município c/c o art. 39, inc. IV
do Regimento Interno sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o anexo | da Resolução nº 01/2023, de 13 de fevereiro de
2023, o qual passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO |
DEMOSTRATIVO DE SALÁRIO BASE
| CARGA SAL.BASE | || .BASE
HORÁRIA | ANTERIOR (R$) | à | AL (R$)
SEMANAL |.
“Assessor da Presidência 20 h. 1.302,00 1800 | 1.320,00
| a É
*Auxiliar de Serviços Gerais 40h. 1.302,00 18,00 1.320,00
*Motorista 40 h. 1.302,00 18,00 1.320,00
Técnico Administrativo 40 h. 2.114,55 122,43 2.236,98
|
*Contador 20 h. 2.814,53| 162,96 2.977,49
| Vereador E 3.111,17] 180,13) 3.291,30
* Medida Provisória nº 1.172/2023, de 1º de maio de 2028.
**Cargo vago.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2023.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 29
(vinte e nove) dias do mês de maio de 2023 dois mil e vinte e três).
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
A presente proposição se justifica pela necessidade de adequação à Medida
Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, do Governo Federal, que dispõe sobre o
valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
É a Justificativa.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos
29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três).
SEB ITOSA
Vereador Presidente
| CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO |
PROTOCOLO Nº 2:30 7
para: X3 , 0% 12018
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