materia nº 3/2023

ESTADO DO TOCANTINS
7 MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
ES CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, de 03 de abril de 2023.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS
APROVADO INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
emOS10Í12029 TALISMÃ-TO., À UNIDADE ESCOLAR QUE
ESPECIFICA".
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E. saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do
Tocantins APROVA e eu, Vereador Presidente, consoante o disposto no art.
50, IV da Lei Orgânica, e art. 39, IV do Regimento Interno, PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Autoriza doação de bens inservíveis ou obsoletos pertencentes
ao patrimônio da Câmara Municipal de Talismã - TO, constante no Anexo | que
integra esta Resolução, à Escola Municipal Vila União situada no distrito de
mesmo nome.
Parágrafo único - Os objetos doados nos termos desta Resolução serão
reutilizados em salas da referida instituição, para comodidade de professores e
alunos, sendo vedado a reutilização para outros fins, sob pena de restituição à
cedente.
Art. 2º - Autoriza ao departamento de contabilidade da Câmara Municipal
de Talismã a devida baixa dos bens doados, para fins de diminuição dos
valores patrimoniais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, aos 03 (três) diás do mês de abril de 2023.
O FEITOSA ss pi ap
Vereador presidente CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
/ li
protocoLoNº 21: 348.
DATA oZ , A ,2ZoIS
|
|
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
ANEXO |
cr cl DOS BENS PATRIMONIAIS DOADOS À ESCOLA MUNICIPAL VILA
UNIÃO
Item
Discriminação Quant Valor por
unidade (R$)
VENTILADOR DE PAREDE TUISTER 50 CM
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Talismã aos 03 dias
do mês de abril de 20283.
FEITOSA
Vereador Presidente
JUSTIFICATIVA:
Justificamos perante os nobres pares que os bens a serem doados já
foram substituídos por aparelhos de ar condicionado, portanto trata-se de bens
sem utilidade para esta casa legislativa, por outro lada e Unidade Escolar do
distrito Vila União ainda não é climatizada, e no momento comprovou haver
necessidade de substituição de alguns dos ventiladores de suas salas.
| FEITOSA
Vereador Presidente
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
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