materia nº 2/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
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PARECER DE N.º 02/2028. De 27 de fevereiro de 2023.
DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
APROVADO Trata sobre o projeto de lei n.º 20/2022, de
Em 081 381.202 5 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo
sr proposição em epígrafe INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS deu entrada na
Secretaria da Casa, sob o número de protocolo 21.307, em 12/12/2022, foi
apresentado ao Plenário, e por fim foi encaminhado à esta comissão para análise
conforme determinações regimentais.
Após confirmação via análise de que proposição em tela, encontra amparo
legal na legislação infraconstitucional, e sobretudo na norma municipal nº 670/2022
e na Lei Orgânica do Município, a COMISSÃO DE OBRAS E SEVIÇOS PÚBLICOS,
por meio de seus representantes subscritos, opina por sua integral APROVAÇÃO. É
O PARECER.
Sala da Comissão de Obras e serviços Públicos da Câmara Municipal de
Talismã, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
José Fernandes dos Santos ManódelGomes da Silva Marcos Pimentel da Silva
Presidente-Relator Vice-presidente Membro
2ÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO É
| PROTOCOLON' 21.3 21
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