materia nº 2/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2023 - CMT, de 24 de agosto de 2023.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº468-
A Es 2011, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, QUE
cm2g 10812025 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, O DIA
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
NA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 30, inciso |, Título III, Capítulo IV — Dos Municípios previsto na
Constituição Federal c/c o Art. 63 da Lei Orgânica do Município — LOM, APROVA e o
Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica por esta lei alterado o artigo 1º da lei municipal nº 468/2011,
de 1º de novembro de 2011, o qual passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica instituído no município de Talismã - TO, o Dia Municipal
do Evangélico, a ser comemorado sempre no terceiro sábado de setembro de
cada ano.
2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
JUSTIFICATIVA: A presente proposta é uma alternativa substituta ao
projeto de lei nº 01/2023 de autoria da Vereadora Senhora Nara Rúbia Cândida Silva,
que visando a valorização e reconhecimento deste seguimento cristão em nossa
municipalidade, propunha a transformação do Dia Municipal do Evangélico em feriado
municipal.
A par de que a instituição de mais um feriado no calendário municipal não
estava sendo bem aceita pela comunidade, a presente comissão em reunião com o
Presidente da Casa e com a autora da matéria entenderam que a forma mais viável a
este fim seria a substituição do texto original pela redação acima proposta, desta forma
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o povo cristão evangélico contará sempre com um final de semana livre para
empreender os eventos alusivos à comemoração de seu dia. Por oportuno, ressalte-se
ainda que esta é uma sugestão das próprias lideranças do seguimento. São as
justificativas.
Sala da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos 24 dias do
Diene da Silva José E dos Santos
Presidente - Relator Vice-presidente Membro
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protocotone 21: 248 |
para: EB IDE 1202)
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