materia nº 7/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
Parecer nº 07/2023, de 26 de setembro de 2023.
Da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Assu sá pas
APROVADO o o
Em01 1101 2095 Trata sobre análise do Projeto de Lei 12/2023 de
autoria do Poder Executivo.
RELATÓRIO: G
O projeto de lei supracitado de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 26
de agosto do ano em curso, dispõe sobre: “Alteração e atualização dos programas/ações
previstas inicialmente na LDO 2024, Lei municipal nº 685/2023, de 30 de maio de 2023,
de dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o
exercício de 2024 e dá outras providências
Foi encaminhado ao Poder Legislativo em 30 de agosto último, sendo registrado na
Secretaria da Casa sob o número de protocolo 21.389. Após apresentação em plenário o
senhor Presidente o encaminhou a esta comissão para análise e emissão de parecer
conforme determinações regimentais.
ANÁLISE:
A presente comissão comprovou mediante análise individualizadas de seus
membros, que a “Alteração e atualização dos programas e ações previstos na Lei
municipal nº 685/2023”, de que trata a propositura em tela, são necessárias para a correta
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.
VOTO:
Face ao exposto, e considerando estar a presente proposição em sintonia com os
dispositivos aplicáveis à matéria, a Comissão de Finanças e Orçamento a interpreta como
sendo CONSTITUCIONAL, ao mesmo tempo em que vota FAVORÁVEL pela sua
aprovação. É O PARECER.
nto ape 26 ) dias de setembro de 2023.
po
dos Reis Manoel G. da Silva
Vice-presidente Membro
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lisma.to.leg.br Fone (63) 3385-1160
CNP) 03.931.454/0001-74) ===" sao
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA -T