materia nº 2/2024

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE LEI Nº 02/2024. Talismã, 20 de março de 2024.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA
MUNICIPAL VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, em consonância
com o art. 9º, Inc. XVI c/c art. 63 e art. 4º, parágrafo único das Disposições Gerais e
Transitórias da Lei Orgânica do Município - LOM, APROVA e o Prefeito Municipal
SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei a Escola Municipal Vila União situada no distrito Vila
União, criada e assim denominada pela Lei Municipal nº 12/1997, de 10 de janeiro
1997, passando a viger com a seguinte denominação: Escola Municipal MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS.
Art. 2º - Altera-se o inciso Il do Art. primeiro da Lei Municipal nº 12/1997, de
10 de janeiro de 1997, que “cria e denomina as escolas do Município de Talismã -
TO, e dá outras providências”, o qual passa viger com a seguinte redação:
Art, 10 (5;
II - Escola Municipal Maria Rodrigues dos Santos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos
20 (vinte) dias do mês de março de 2024.
MARG 05 PIMENTEL DA SILUI
MARCOS PIMENTEL DA SILVA
Vereador E o
| CAMARA NUNAÇHRA DE RALIBADÁ - TO
( A C
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO: | promocao 21. AS!
om. 2 0.108 4 2094
Nobres Vereadores,
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Nos termos regimentais que nos confere o artigo 118 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, com o devido respeito submeto à deliberação do plenário
desta Augusta Casa de Leis, a presente proposição que objetiva homenagear a
munícipe MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (in memoriam).
Maria Rodrigues dos Santos nasceu em 19/09/1932. No ano de 1950, o
senhor Bonifácio Rodrigues dos Santos, chegou nesta região, trazendo sua família
que consistia na esposa Cândida e sua filha única: Maria Rodrigues dos Santos.
Em 1957 casou-se com Almir Araújo Rodrigues e construíram uma casa à
beira da estrada que hoje é a TO 373 que liga Alvorada a Peixe. Naquela casa,
abriram uma escola para atender as crianças dos moradores da região, que foi a
primeira escola do lugar.
Por volta do final dos anos 70 e início dos anos 80, a escola foi reativada,
tendo o nome de Escola Municipal Bom Jesus. Nesta ocasião, Maria Rodrigues dos
Santos trabalhou como merendeira, até que a escola foi transferida para o atual
distrito Vila União.
Infelizmente pelo o agravamento de problemas cardiorrespiratórios,
incômodos esses que enfrentou por mais de duas décadas, Maria Rodrigues dos
Santos teve em 30/03/2016 (ano em que completaria 84 anos) no Hospital São
Lucas na cidade de Gurupi, o ciclo de sua permanência nesse plano, interrompido,
passando a fazer parte da História.
Seu túmulo está no localizado no cemitério familiar Bela Vista nas mediações
do Distrito Vila União, seu pioneirismo no surgimento da primeira escola na região
está marcado na História de nosso distrito, assim como seu legado de resistência na
luta pela vida se faz presente nos corações de seus amigos.
Face ao exposto entende este parlamentar, assim como parte da população
local, que a munícipe MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (de saudosa memória), é
digna e merecedora da honrosa homenagem que se propõe.
Peço voto favorável.
MAR cos PIMENTEL DO SILVA
MARCOS PIMENTEL DA SILVA
Vereador
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160