materia nº 5/2024

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
APROVADO
Em 1140 [2027
Parecer nº 05/2024, de 14 de outubro de 2024.
Da Comissão de Finanças e Orçamento.
Trata sobre análise do Projeto de Lei 10/2024 de
autoria do Poder Executivo.
RELATÓRIO:
O projeto de lei supracitado de autoria do Poder Executivo Municipal, datado
de 28 de agosto do ano em curso, dispõe sobre: Alteração e correção parciais de
ações previstas inicialmente no PPA 2022 A 2025, Lei Municipal nº 650/2021, de 07
de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Foi encaminhado ao Poder Legislativo em 30 de agosto último, sendo
registrado na Secretaria da Casa sob o número de protocolo 21.482. Após
apresentação em plenário o senhor Presidente o encaminhou a esta comissão para
análise e emissão de parecer.
ANÁLISE:
A presente comissão comprova que a alteração e correção da Lei Municipal
nº 650/2021 PPA 2022/2025, objeto da propositura em análise se faz necessária
para a correta elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 2024,
tendo em vista que algumas ações e programas não haviam sido implantados no
municipio e outras que deixaram de existir nos programas de governo
federal/estadual.
VOTO:
Face ao exposto, e considerando estar a presente proposição em sintonia com
os dispositivos aplicáveis à matéria, a Comissão de Finanças e Orçamento a
interpreta como sendo CONSTITUCIONAL, ao mesmo tempo em que vota
FAVORÁVEL pela sua aprovação. É O PARECER.
Sala da Comissão de Finanças e Orç: s do mês de OUTUBRO
de 2024. Ae
à À. de Menezes éring B. q Manoel G. da Silva
Presidente Relator Membro
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