materia nº 2/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
HE CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
ES
CNPJ 03.931.454/0001-74
PARECER DE Nº 02/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVADO
EM o), up L209> Trata sobre análise do projeto de lei nº 05/2025
TÁ de autoria do Poder Executivo
O projeto de lei em referência dispõe sobre: VALORES DE DIÁRIAS PARA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,
SUBSECRETÁRIOS, ASSESSORES, ADVOGADO DO MUNICÍPIO, DIRETORES,
COORDENADORES, CARGOS TÉCNICOS, MOTORISTAS E SERVIDORES EM GERAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Datado de 04 de fevereiro do ano em curso, foi
protocolizado na Secretaria da Casa em 05 de fevereiro de 2025 sob o nº 21.523,
posteriormente foi na forma regimental encaminhado à essa Comissão para análise e
emissão de parecer.
ANÁLISE:
O Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo atualizar
os valores de diárias para diversos cargos e funções no âmbito da administração municipal.
Desde o ano de 2017, não houve reajuste nos valores dessas diárias, o que torna a
atualização proposta não apenas oportuna, mas necessária para adequar os valores às
condições econômicas atuais e às necessidades dos servidores.
JUSTIFICATIVA:
1. Defasagem dos Valores: Desde 2017, os valores das diárias não passaram por
reajustes, resultando em uma defasagem significativa em relação ao custo de vida atual. A
atualização se faz imprescindível para garantir que os servidores possam desempenhar
suas funções de forma adequada, cobrindo despesas essenciais.
2. Valorização dos Servidores: A atualização dos valores de diárias é uma forma
de reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado por todos os servidores
municipais. Este ajuste é fundamental para manter a motivação e a eficiência no serviço
público.
3. Adequação às Condições Econômicas: Considerando a inflação acumulada e
as mudanças no cenário econômico desde o último reajuste, é imperativo que os valores
das diárias sejam atualizados para refletir a realidade econômica atual, garantindo que os
servidores não arquem com despesas desproporcionais.
t CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
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| PROTOCOLON DAS 97
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4. Legalidade e Transparência: O projeto segue os princípios de legalidade e
transparência, assegurando que os processos de reajuste e concessão das diárias sejam
conduzidos de maneira justa e clara, sem quaisquer prejuízos aos cofres públicos.
VOTO:
Diante do exposto, A Comissão de Finanças e Orçamento opina favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Nº 05/2025, de autoria do Poder Executivo, por entender que
a atualização dos valores de diárias é uma medida essencial para corrigir a defasagem
existente, valorizar os servidores municipais e adequar as despesas às condições
econômicas atuais. A aprovação deste projeto contribuirá para a melhoria das condições de
trabalho e para a eficiência dos serviços públicos prestados à população de Talismã - TO.
É O PARECER.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Talismã
Estado do Tocantins, aos 19 diás-do mês de fevereiro de 2025.
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* Presidente Relato!
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