materia nº 6/2025

GS
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
INDICAÇÃO Nº 06 /2025 - CMT. Talismã - TO, 25 de fevereiro de 2025.
INDICA A CONCLUSÃO DE OBRA ABANDONADA E
BESTA RAS
PROVAS O SUA DESTINAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE
Em 27/102.1].2025 ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE
ESPECIFICA
Es
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor FLÁVIO MOURA DE FRANÇA Prefeito Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
| — INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a conclusão da obra inacabada
do prédio originalmente destinado à Unidade Judiciária de Talismã, com a finalidade de
abrigar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
Justificativa: O terreno onde se encontra a obra inacabada foi doado ao Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins para a construção da Unidade Judiciária de Talismã,
jurisdicionada à Comarca de Alvorada do Tocantins, conforme a Lei Complementar nº
444/2010, de 18 de outubro de 2010. No entanto, mesmo com a edificação bastante
adiantada, o donatário paralisou a construção e abandonou o projeto.
Após a devolução do terreno e sua reincorporação ao patrimônio municipal,
consideramos fundamental concluir a obra e destinar o prédio ao funcionamento da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). Com isso, o atual prédio onde
funciona a SEMEC poderia ser utilizado para outras finalidades, como almoxarifado ou
acomodação de outro órgão da administração pública.
Além da importância funcional, a conclusão da obra trará melhorias significativas no
aspecto estético da área onde se localiza o prédio. A edificação acabada contribuirá para a
valorização visual do entorno, promovendo um ambiente mais agradável e harmonioso. Um
prédio bem cuidado e esteticamente agradável pode elevar o espírito comunitário, além de
refletir positivamente na imagem da administração pública. São as justificativas, peço o voto
favorável.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins aos 25 dias
do mês de fevereiro de 2025.
j À CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA
7) “ ] ” - K
WAG ABES ronriGuEs nom 2LSA LO
fejeador | DATA 26 pod 1909
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77483-000
wwwtalisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ