materia nº 2/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
ALISMA
GÉST era CNPJ 03.931.454/0001-74
REQUERIMENTO Nº 02/2025-CMT. Talismã - TO, 09 de janeiro de 2025.
ASSUNTO: DISPENSA DE PARECERES PARA PROPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nobres pares,
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais APRESENTA A
ESTE INSIGNE PLENÁRIO O SEGUINTE REQUERIMENTO: Nos termos do artigo 79 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO dispensa de Parecer para as seguintes
proposições:
1. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025: Dispõe sobre a reorganização da estrutura
administrativa e organizacional do quadro de pessoal em regime de provimento
comissionado do município de Talismã e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
697/2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério
Público do município de Talismã), na atualização do piso salarial 2025, e dá outras
providências.
3 Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025: Autoriza a abertura de novas vagas, convocação e
nomeação de candidatos aprovados no VIl Concurso Público do Poder Executivo do
município de Talismã, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025: Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores
públicos municipais e servidores de provimento comissionado de Talismã, e dá outras
JUSTIFICATIVA: Considerando que as eleições para a definição das Comissões
Permanentes para o biênio 2025/2026 serão realizadas apenas na primeira sessão ordinária
do corrente ano;
Considerando que, na hipótese de matéria em regime de urgência simples ou especial, o
Plenário poderá, por solicitação do Presidente da Câmara Municipal ou a requerimento por escrito
de qualquer Vereador, deliberar pela dispensa de pareceres por parte das Comissões
Permanentes;
Considerando, finalmente, que as matérias tratadas no presente requerimento são de
relevante interesse da comunidade apresento este REQUERIMENTO para apreciação plenária.
Peço voto favorável.
Sala das sessões da Câmara Munici alismã, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias
do mês de janeiro de 2025.
á E PES
UELITO OS ARAÚJO CAMARA MUNICIBAL DE TALHA - TO |
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r presidente PROTOCOLO Nº AS le
| ora: DA DA 1 DOIS |
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