materia nº 12/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001 -74
INDICAÇÃO Nº 12/2025-CMT. TALISMÃ -TO, 13 de março de 2025.
INDICA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESTUDANTIS.
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE,
| — Nos termos dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.907 de 6 de julho de
1994, INDICO ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de uniformes escolares
destinados aos alunos das unidades educacionais desta municipalidade.
JUSTIFICATIVA: A distribuição de uniformes escolares para os alunos das
instituições de ensino do município é uma iniciativa de grande importância, pois favorece
a equidade no ambiente escolar, minimizando desigualdades socioeconômicas que
possam resultar em constrangimento ou exclusão. Ademais, a utilização de uniformes
reforça a Segurança dos estudantes, permitindo sua fácil identificação tanto no trajeto
entre a escola e suas casas quanto em atividades externas.
O fornecimento de uniformes também gera impacto positivo no orçamento familiar,
aliviando os custos que muitas vezes pesam sobre os pais e responsáveis, especialmente
aqueles em situação de vulnerabilidade social. Por fim, tal ação reforça a organização e a
padronização da rede municipal de ensino, alinhando-se aos princípios da dignidade e do
acesso igualitário à educação.
São as justificativas.
Sala das sessões da"Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 13
dias do mês de março dé 2025. SS
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REROVADO
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AMMPRA MUNICIPAL DE TALIRMA - T
EDIVALDO RÓ ÉS DE SOUZA | MA ALS |