materia nº 2/2017

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
EEE
21,
PROJETO DE LEI Nº 02/2017. Talismã, 05 de ABRIL de 2017.
"DÁ A ATUAL AV. RIO FORMOSO DA CIDADE DE
TALISMA, NOVA DENOMINAÇÃO QUE
ESPECIFICA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ, Estado do Tocantins, em
consonância com o art. 9º, Inc. XVI (Seção Il - Competência do Município) e
art. 4º, parágrafo único das Disposições Gerais e transitórias da Lei Orgânica
do Município - LOM, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA E
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º “Fica denominada à atual Avenida Rio Formoso da cidade de
Talismã, como sendo: AVENIDA SABINO GOMES DE MELO”.
Parágrafo Único. A nova denominação de que trata o art. 1º da presente
Lei, faz-se em homenagem a um dos pioneiros do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do
do mês de abril de 2017.
at
Tocantins, aos 05 (cinco)
W. ANDES RODRIGUES
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMA TO
JUSTIFICATIVA: PROTOCOLON' LLC Z
Nobres Vereadores,
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
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ESTADO DO TOCANTINS
À 3 N MUNICÍPIO DE TALISMÃ
Nos termos regimentais que nos confere o artigo 118 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, com o devido respeito submeto à deliberação do
plenário desta Augusta Casa de Leis a presente proposição que objetiva
homenagear o senhor SABINO GOMES DE MELO, (patriarca da família
Gomes de Melo), em memória, e um dos pioneiros de nossa cidade.
A família Gomes de Melo é uma família tradicional de nosso município, e
encontra-se por aqui radicada antes mesmo da região “Tocantinia” (antigo
Norte Goiano) se consolidar como estado autônomo da Federação. Sabe-se
que o senhor Sabino Gomes de Melo foi um cidadão de conduta e reputação
ilibada (conforme se comprova em conversas com munícipes mais antigos),
contudo até o presente momento não há nenhum dos logradouros públicos
municipal homenageando-o por sua importância.
Pelo que julgo a família citada acima é sim digna e merecedora de uma
justa e honrosa homenagem, razão pela qual apresento o projeto de Lei em
epígrafe. Por oportuno é importante destacar que a nova denominação da
supracitada avenida não causará nenhum transtorno ao Poder Executivo, e que
parte expressiva da família reside na Avenida Rio Formoso objeto da mudança.
São as justificativas peço voto favorável.
WAGN ERNANDES RODRIGUES
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