materia nº 28/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
INDICAÇÃO Nº 28 /2025 - CMT. Talismã - TO, 07 de outubro de 2025.
APROVADO INDICA ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE DÉCIMO
QUARTO SALÁRIO PARA PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor FLÁVIO MOURA DE FRANÇA Prefeito Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
| - Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Talismã — TO, que seja realizado estudo
técnico e jurídico visando à implantação do décimo quarto salário para os professores da
rede pública municipal de ensino, como medida de valorização profissional e incentivo à
melhoria da qualidade educacional.
JUSTIFICATIVA
A educação é o alicerce do desenvolvimento social e econômico de qualquer
município. Os professores, como protagonistas desse processo, desempenham papel
essencial na formação das futuras gerações.
A proposta de criação do décimo quarto salário representa uma iniciativa justa e
estratégica para reconhecer o esforço, a dedicação e o compromisso dos educadores
municipais. Além de valorizar a categoria, essa medida contribui para a motivação dos
profissionais e, consequentemente, para o aprimoramento do ensino oferecido aos alunos.
Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade legal,
administrativa e orçamentária para a implantação dessa política de valorização, que
certamente trará impactos positivos para toda a comunidade escolar.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins aos 07 dias
do mês de outubro de 2025. a ta Adao ig
N ' Cod A MUNICIPAL DE TALISMÁ - TC
JACKSON-HENR UE PALLIN DE MELO
Vereador
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