materia nº 2/2017

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017. De 02 de maio de
2017.
DISPÕE SOBRE, EXTINÇÃO DE MANDATO DE
VEREADOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Talismã - TO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais faz saber que o Plenário aprova e ele nos
termos do artigo 50, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, conjugado com o
artigo 39, inciso IV do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- Fica por este Decreto Legislativo, EXTINTO nos termos do
artigo 94 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Talismã, o mandato de
vereador do senhor Moacir Gomes dos Santos, em razão de sua renúncia.
Art. 2º - Pelo presente Decreto Legislativo fica na forma da lei
convocada para posse na vaga decorrente, a 13 Suplente de Vereador
KASSANDRA NEIVA, eleita pela coligação “CONSTRUINDO UM Novo
TEMPO” (composta pelas siglas partidárias: PSB / PTB/PPS/PT/ PSL e PSC).
Parágrafo Único - Encaminhem-se ao Juiz da 14º Zona Eleitoral
expediente informando sobre os fatos objetos da presente norma.
| Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Talismã Estado do
Tocantins aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete
(02/05/2017). Ê
UE ARIÓS ARAÚJO
Vereador Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMA - TO
PROTOCOLO Nº L 2 ZZ —.
para: DE 4 OS 127
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
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