materia nº 5/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.45: vOavLsTA NICIPAL UE TALISMA
Parecer nº 05/2025, de 13 de outubro de 2025. | onta: LB
Da Comissão de Finanças e Orçamento.
APROVADO
Trata sobre análise do Projeto. Lei 19/2025 de
autoria do Poder Executivo.
RELATÓRIO:
O projeto de lei supracitado de autoria do Poder Executivo Municipal, datado de 26
de agosto do ano em curso, dispõe sobre: “Atualização/correção prevista inicialmente na
LDO 2026 (lei municipal nº 733/2025, de 06 de junho de 2025).
Foi encaminhado ao Poder Legislativo em 29 de agosto último, sendo registrado na
Secretaria da Casa sob o número de protocolo 21.649. Após apresentação em plenário o
senhor Presidente o encaminhou a esta comissão para análise e emissão de parecer
conforme determinações regimentais.
ANÁLISE:
A presente comissão comprovou mediante análise individualizadas de seus
membros, que a correção e atualização dos programas e ações previstos na Lei municipal
nº 733/2025”, de que trata a propositura em tela, são necessárias para adequação da
mesma ao projeto de lei que versa sobre o PPA para o próximo quadriênio em tramitação
nesta casa legislativa.
VOTO:
Face ao exposto, e considerando estar a presente proposição em sintonia com os
dispositivos aplicáveis à matéria, a Comissão de Finanças e Orçamento a interpreta como
sendo CONSTITUCIONAL, ao mesmo tempo em que vota FAVORÁVEL pela sua
aprovação.
É O PARECER.
Sala da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Talismã Estado
do Tocantins aos 13 dias de outubro de 2025.
* Presidente Relatora /
Ú
4 Vice-presidente
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