materia nº 30/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Em
INDICAÇÃO Nº 30 /2025 - CMT. Talismã - TO, 04 de novembro de 2025.
APROVADO INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Em O 9090, MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO
PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor FLÁVIO MOURA
DE FRANÇA Prefeito Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
| - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizada, para uso em
todo o território do município de Talismã — TO, inclusive no perímetro urbano, a nova máquina de
perfuração de poços artesianos adquirida pela municipalidade. Solicita-se, ainda, que seja editada
norma regulamentadora para disciplinar o uso do equipamento, estabelecendo critérios objetivos e
cronograma de atendimento com base na ordem de solicitação dos munícipes.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa ampliar o acesso à água potável por meio da
perfuração de poços artesianos, especialmente em áreas que enfrentam escassez hídrica ou
dificuldades de abastecimento. A disponibilização da máquina de forma organizada e
regulamentada permitirá que a população seja atendida com transparência, eficiência e justiça,
priorizando as demandas conforme critérios técnicos e sociais.
Além disso, a regulamentação do uso do equipamento contribuirá para evitar conflitos,
promover o uso racional dos recursos públicos e garantir que a máquina atenda ao maior número
possível de famílias, produtores rurais e instituições que necessitam de acesso à água para
consumo, produção e serviços essenciais.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins aos 04 dias do mês
de novembro de 2025. LA 7” RS ;
LEANDRO DOS SANTOS MARIANO GARMARA MUNICIPAL DE TALISAA. TO |
Vereador PROTOCOLO Nº 21.6 83
Rua Raimunda Souza Costa s/nº Qd.21 Lt.12 - Centro - Talismã-TO CEP 77 83-000
www.talisma.toleg.br Fone: (63) 3385-1160