materia nº 14/2017

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE TALISMÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
CNPJ 03.931.454/0001-74
Bos:
REQUERIMENTO Nº 14/2017- CMT. Talismã - TO, 05 de maio de 2017.
“REQUER CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
SOCIETY EM LOCAL QUE ESPECIFICA".
APROVADO
EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE, Emos JosJ2oy
ep
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
DIOGO BORGES DE ARAUJO COSTA Prefeito Municipal, para possível atendimento
o seguinte REQUERIMENTO:
| - REQUEIRO junto ao senhor Prefeito, nos termos do artigo 156 da Lei
Orgânica Municipal (LOM) e seus incisos, por meio do setor correspondente, (dentro
das possibilidades financeiras e disponibilidade orçamentária), a CONSTRÇÃO DE
UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY gramado para atendimento aos desportistas do
distrito de Vila União nesta municipalidade.
JUSTIFICATIVA:
Perante os nobres pares justificamos que o esporte e o lazer é um direito
individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público
propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia,
incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e
o universo populacional compreendido pelas crianças jovens e adultos, valendo
ressaltar que a prática esportiva comprovadamente coopera para o artifício positivo
de valorização da autoestima pessoal.
Sabe-se que os jovens, quando estão envolvidos na prática esportiva, não
ficam pelas ruas, ociosos, estando muito próximos da violência, das drogas, e da
marginalização. Esse modo de vida põe em risco a saúde, a integridade física, social
e psicológica dos mesmos. De acordo com o mandamento constitucional previsto no
8 3º do artigo 217 da Constituição Federal (CF) “O poder público incentivará o lazer
como forma de promoção social”.
No distrito de Vila União com exceção da quadra esportiva a comunidade não
dispõe de outro espaço devidamente apropriado para suas práticas “futebolísticas”.
Neste sentido, venho propor ao Poder Executivo empenho no atendimento ao tema
objeto da presente MATÉRIA. São as justificativas peço voto favorável.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos
05 dias do mês de maio de 2017.
Rua Raimundo Souza Costa s/nº Qd. 21 Lt. 12 - Centro - Talismã - TO / CEP 77483-000
www-talisma.to.leg.br Fone: (63) 3385-1160
DR O a é
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÁ - TO
PROTOCOLON? L LIS
oa: QE 12á 12017