materia nº 1/2026

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE TALISMA
CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ
INDICAÇÃO Nº 01 /2026 - CMT. | Talismã - TO, 25 de fevereiro de 2026.
A INDICA INTERCESSÃO DO CHEFE DO PODER
APRO VADO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE O GOVERNO DO
EmArtoL! a 6 ESTADO, PARA RETORNO DE PRÉDIO QUE
ESPECIFICA AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, PARA
DESTINAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
A vereadora que aspresente subscreve, no uso de-suas atribuições legais e
regimentais, após aprovação do Plenário, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor FLÁVIO MOURA DE FRANÇA Prefeito Municipal, a seguinte INDICAÇÃO:
| — INDICO-ao chefe do Poder Executivo Municipal a intercessão junto ao governo
do Estado, no sentido de pleitear o retorno do prédio bem como de todo o terreno onde
funcionava-a Unidade Prisional Feminina — UPF de Talismã, ao domínio do município para
fins de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC).
Justificativa:
A Unidade Prisional Feminina de Talismã encontra-se desativada, e o prédio
permanece sem utilização pública. Considerando que o atual imóvel"da Secretaria
Municipal de Educação e. Cultura-apresenta problemas estruturais graves, como
goteiramento crônico, o retorno do referido prédio ao domínio do município possibilitará sua
adaptação para sediar a SEMEC em melhores condições.
Além-disso, o amplo-terreno anexo poderá ser destinado a projetos de, interesse
coletivo, como moradias populares, áreas de lazer ou mesmo horta comunitária, ampliando
os benefícios sociais e garantindo-uso racional do patrimônio público. Trata-se-de medida
que fortalece a educação e promove desenvolvimento urbano .e comunitário em Talismã.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins aos-29 dias
do mês de fevereiro de 2026.
NARA) ÚBIA CÂNDIDA SILVA
/ NVereadora
RUA RAIMUNDA SOUZA COSTA QD 21 LT 12 - CENTRO - CEP: 77.483-000 - TALISMÃ TO
www.talisma.to.leg.br - 63 3385-1160 - CNPJ: 03.931.454/0001-74