norma nº 408/2009

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Prefeitura Municipal de Talismã
“Honestidade + Trabalho e. e Administração”
LEI MUNICIPAL Nº 408/2009. De, 02/09/2009.
“RECONHECE OFICIALMENTE O DIA MUNICIPAL DO
PEQUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Talismã, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, faz saber que o Plenário APROVOU e a
Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por essa Lei, reconhecido
oficialmente o “Dia Municipal do Pequi”, que será
comemorado na data de 17 (dezessete) de outubro de
cada ano.
Parágrafo único. Caso a data citada no “caput”,
ocorrer em dia útil, fica Facultado o ponto para o
funcionalismo público municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Talismã, Estado
do Tocantins, aos 02 (dois) dias de setembro do ano
de 2009 (dois mil e nove).
MIRIAM Em So USA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Leis Municipais/2008.
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