norma nº 345/2005

ESTADO DO TOCANTINS
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GOVERNO PARTICIPATIVO 2005/2008
"LEI MUNICIPAL Nº 345/2005. De, 14 de março de 2005.
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Com Talismã no Coração
“Dispõe sobre autorização do Poder Legislativo
Municipal para doação de recursos financeiros
a entidade religiosa e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Aprovou e a Prefeita
Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por essa Lei, autorizado a doação de R$ 500,00 (quinhentos reais) à
Paróquia São Sebastião, devidamente inscrita no C.N.P.J (MF) sob nº 01.432.459/0005-50,
situada na Pça. São Sebastião, nº 11, setor central, em Talismã/TO.
Parágrafo Unico — A doação de que trata o art. anterior será para fins de reforma da
mencionada paróquia.
Art. 2º - Fica igualmente aborizado a doação dos seguintes materiais de construção,
sendo areia e saibro para o propisite descrito no parágrafo único aa presente.
Art. 3º - Fica tambénis aftocizado a destinação de pedieiro(s) e servente(s) da
Prefeitura, para prestação de pPrviços no que concerne a reforma da paróquia.
Art. 4º - Esta Lei e di vigor na data de sua publicação.
Aft. 5º - Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DA PREF ITA, MUNICIPAL DE TALISMA, Estado do
Tocantins, aos 14 dias de março!
“ Préféita Municipal
CERTIDÃO:
“Certificamos para os devidos fins necessários, que a presente Lei foi afixada no
placard de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares da
E-mail: prefeituratalisma(Dibest.com.br
Av. Rio Formoso nº 127 - Qd. 19 Lt. 04 - Centro
Fone: (63) 385-1120 - Fax: (63) 385-1144 - CEP. 77483-000 - Talismã - TO