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norma nº 326/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 326 / 2004
Date 2004-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA 
GABINETE DO PREFEIT Aelmigiãstraça O o S€ 
LEI MUNICIPAL N"326/20Ò1 De 15 de Abril de 2004. 
"Dispõe sobre promoção dé cargo pára servidora èm régirhé dé provirtiêrito 
efetivó e dá outras providências". 
O Prefeito Municipãi dê Tâiismã, Estado do Tocantins, FãçO sâbêr quê â 
Câmara Municipal Aprovou é éu Sanciono a seguinte Lei: 
Ari. 1° - Fica por êssâ Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de 
provimento efètivo adiante mencionada, para exercer nova função no quadro 
de servidores do Município. 
Nome: Função de origem: Função a ser exercida: 
Ana de O.Santana Merendeira Auxiliar de Secretaria. 
Ari. 2" - Para regulamentação da servidora no cargo désGritõ, o Poder 
Executivo baixará Decreto dê promoção dê Cãrgõ da mesma. 
Art. 3° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Rêvogám-se as disposições contrárias. 
Paiácio Rio Cãnâbrâvâ, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 1õ dias de abril do ano de 2004. 
"Certificamos para ós devidos fins legais, que a presente Lei foi afixada no 
piácard de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares 
da cidade pi o conhecimento do público nesta data". 
Certidão: 
ADMINISTRAÇÃO SÉRIA 
Av. Rio Formoso s//i - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - 7:1/,/<;,]/,[ - TOC 
Fax: (63) 385-1144 

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