| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2004 |
| Date | 2004-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA GABINETE DO PREFEIT Aelmigiãstraça O o S€ LEI MUNICIPAL N"326/20Ò1 De 15 de Abril de 2004. "Dispõe sobre promoção dé cargo pára servidora èm régirhé dé provirtiêrito efetivó e dá outras providências". O Prefeito Municipãi dê Tâiismã, Estado do Tocantins, FãçO sâbêr quê â Câmara Municipal Aprovou é éu Sanciono a seguinte Lei: Ari. 1° - Fica por êssâ Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de provimento efètivo adiante mencionada, para exercer nova função no quadro de servidores do Município. Nome: Função de origem: Função a ser exercida: Ana de O.Santana Merendeira Auxiliar de Secretaria. Ari. 2" - Para regulamentação da servidora no cargo désGritõ, o Poder Executivo baixará Decreto dê promoção dê Cãrgõ da mesma. Art. 3° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Rêvogám-se as disposições contrárias. Paiácio Rio Cãnâbrâvâ, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 1õ dias de abril do ano de 2004. "Certificamos para ós devidos fins legais, que a presente Lei foi afixada no piácard de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda em diversos lugares da cidade pi o conhecimento do público nesta data". Certidão: ADMINISTRAÇÃO SÉRIA Av. Rio Formoso s//i - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - 7:1/,/<;,]/,[ - TOC Fax: (63) 385-1144