| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2003 |
| Date | 2003-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA Admisraistracãsí Séri a MUfflãCiPiO m TALISMÃ Lei Municipal n° 300/2003. De 10 de junho de 2003. "Dispõe sobre promoção de cargo para servidora em regime de provimento efetivo e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica por essa Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de provimento efetivo adiante mencionada, para exercer nova função no Município. Nome: Função de origem: Função a ser exercida: Selma Alves dos Anjos Porteira/Servente Aux. de Serviços de Saúde. Art. 2° - Para regulamentação da servidora no cargo descrito, o Poder Executivo baixará Decreto de promoção de cargo da mesma. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições contrárias. Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 10 dias de junho do ano de 2003. ADMINISTRAÇÃO SÉRIA Av. Rio Formoso s/n - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - TALISMÃ - TOCANTINS