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norma nº 315/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 315 / 2003
Date 2003-09-25
EmentaDISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei Municipal n° 315 /2003. De 25 de Setembro de 2003. 
"Dispõe sobre promoção de cargo para servidora em regime de provimento 
efetivo e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Faço saber que a 
Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica por essa Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de 
provimento efetivo adiante mencionada, para exercer nova função no 
Município. 
Nome: Função de origem: Função a ser exercida: 
Maria Januária da Silva Porteira/Servente Auxiliar Administrativo. 
Art. 2° - Para regulamentação da servidora no cargo descrito, o Poder 
Executivo baixará Decreto de promoção de cargo da mesma. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições contrárias. 
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, aos 25 dias de setembro do ano de 2003. 
A DMimSTRA ÇÃO SÉRIA 
Rio Formoso s/n - Cen/ro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - TALISMÃ - T0CA^T1?^S 

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