| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2003 |
| Date | 2003-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 202 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal n° 315 /2003. De 25 de Setembro de 2003. "Dispõe sobre promoção de cargo para servidora em regime de provimento efetivo e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica por essa Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de provimento efetivo adiante mencionada, para exercer nova função no Município. Nome: Função de origem: Função a ser exercida: Maria Januária da Silva Porteira/Servente Auxiliar Administrativo. Art. 2° - Para regulamentação da servidora no cargo descrito, o Poder Executivo baixará Decreto de promoção de cargo da mesma. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições contrárias. Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 25 dias de setembro do ano de 2003. A DMimSTRA ÇÃO SÉRIA Rio Formoso s/n - Cen/ro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - TALISMÃ - T0CA^T1?^S