| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2003 |
| Date | 2003-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE CARGO PARA SERVIDORA EM REGIME DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal n° 314 /2003. De 25 de Setembro de 2003. "Dispõe sobre promoção de cargo para servidora em regime de provimento efetivo e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica por essa Lei, aprovado a promoção de cargo para a servidora de provimento efetivo adiante mencionada, para exercer nova função no Município. Nome: Função de origem: Função a ser exercida: Iraína Pereira B. Oliveira Porteira/Servente Auxiliar de Secretaria. Art. 2° - Para regulamentação da servidora no cargo descrito, o Poder Executivo baixará Decreto de promoção de cargo da mesma. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições contrárias. Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 25 dias de setembro do ano de 2003. Mosani^alcã o de Fryança refeito Municip5 /" Silvano Fágiiifd,es da Silva ADMINISTRAÇÃO SÉRIA s/n • Centro - Fone: (063) 385-1120 • CEP 7-'4S3-000 - TALISMÃ TOCANTINS Fax: (63) 385-1144