norma nº 317/2003

ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA 
Adrnigiisiraçã© SéirSa 
Lei Municipal n° 317/2003 de 05 de dezembro de 2003. 
"Dispõe sobre reforma de ponte no Município e dá outras 
providências". 
A Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, Aprovou e 
eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei: 
Art. r - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do setor competente, a reformar a ponte sobre o córrego 
Jatobá, que dá acesso a Vila Capelinha, Município de Talismã. 
Art. 2°
 - Fica igualmente autorizado ao Chefe do Poder Executivo, a 
efetuar o pagamento inerente aos gastos no que se refere aos 
serviços de reforma da aludida ponte. 
Art. 3°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°
 - Revogam-se as disposições contrárias. 
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Municipal de Talismã, 
Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias de dezembro do ano de 
2003 (dois mil e três). 
ADMINISTRAÇÃO SÉRIA 
Av. Rio Formoso s/n - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - TALISMÃ . TíirANTíN^