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norma nº 258/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 258 / 2001
Date 2001-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 472/96 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996.
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ 
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
Av. Rio Araguaia s/n - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO 
Fone: (0**63) 385-1160 
Lei Municipal n." 258 /Q1 . de 31 de Outubro de 2001. 
"Dispõe scéyre revogação da Lei Munidpai 
n." 472/96. de 13 de D^emtro de 1996.' 
Nos termos do artigo 49 § 6.° da Lei Orgânica em vigor 
no Município de Talismã - TO., FAÇO saber que a Câmara Municipal REJSTOU 
o VETO e eu. Vereador - Presidente. PROMULGO a seguinte LB: 
Art 1." - Rea revogada a Lei Municipal n.° 472/96, de 13 
de Dezembro de 1996, que institui e fixa a taxa de iluminação pública a ser 
cobrada a partir de Janeiro de 1997. no Município de Talismã/TO., e dá 
outras providências, juntamente com o Anexo I, parte int^rante da ref«ida 
Lei. 
Ari 2.' Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, 
Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro de 2001. 
Maurídb Jesus Perera 
Vereaiãer - í^esidente. 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ 
CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
Av. Rio Araguaia s/n - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO 
Fone: (0**63) 385-1160 
CERTIDÃ O 
Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal n. ° 
258 /Q1 . de 31 de Outubro de 2001. a qual versa sobre revogação da 
Lei Municipal n.° 472/96. de 13 de Dezembro de 1996. foi fixada no 
Placard desta Câmara, para conhecimento pil^lico nesta data. 
Talismã - TO.. 31 de OutiJaro de 2001. 

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