| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2001 |
| Date | 2001-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 472/96 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ Av. Rio Araguaia s/n - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO Fone: (0**63) 385-1160 Lei Municipal n." 258 /Q1 . de 31 de Outubro de 2001. "Dispõe scéyre revogação da Lei Munidpai n." 472/96. de 13 de D^emtro de 1996.' Nos termos do artigo 49 § 6.° da Lei Orgânica em vigor no Município de Talismã - TO., FAÇO saber que a Câmara Municipal REJSTOU o VETO e eu. Vereador - Presidente. PROMULGO a seguinte LB: Art 1." - Rea revogada a Lei Municipal n.° 472/96, de 13 de Dezembro de 1996, que institui e fixa a taxa de iluminação pública a ser cobrada a partir de Janeiro de 1997. no Município de Talismã/TO., e dá outras providências, juntamente com o Anexo I, parte int^rante da ref«ida Lei. Ari 2.' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Outubro de 2001. Maurídb Jesus Perera Vereaiãer - í^esidente. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ Av. Rio Araguaia s/n - Centro - CEP 77.483-000 - Talismã - TO Fone: (0**63) 385-1160 CERTIDÃ O Certifico para os devidos fins que a Lei Municipal n. ° 258 /Q1 . de 31 de Outubro de 2001. a qual versa sobre revogação da Lei Municipal n.° 472/96. de 13 de Dezembro de 1996. foi fixada no Placard desta Câmara, para conhecimento pil^lico nesta data. Talismã - TO.. 31 de OutiJaro de 2001.