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norma nº 261/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2001
Date 2001-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA 
GABINETE DO PREFEIT Administraçã O o Séria 
MUNICÍPIO 
DE TALISMÃ 
LEI MUNICIPAL N° 261/2001 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001. 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE 
SOBRE O RIBEIRÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
I O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ. Estado do TOCANTINS, 
1 Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO a 
; seguinte LEI: 
i 
Art. 1°
 - Fica por esta Lei, autorizado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a efetuar os gastos necessários bem como o pagamento, para fins 
i de construção de 01 (uma) ponte de madeira sobre o Ribeirão Dois Innãos 
I (Fazenda Boa Esperança), na estrada vicinal partindo da TO - 373, Fazenda 
do Sr. Manoel Dionízio a Fazenda Boa Esperança, no Município de Talismã - i To. 
Parágrafo Único. - A referida ponte descrita no Art. anterior, terá a 
i metragem de 10x4, totalizando assim 40 m2. 
; Art. 2°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
i 
I Art. 3°
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
; PALÁCIO RIO CANABRAVA, GABINETE DO PREFEITO 
' MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do TOCANTINS, aos 30 (trinta) dias do 
' mês de OUTUBRO do ano de 2001. 
ADMINISTRA ÇÃO SÉRIA 
Av. Rio Formoso s/n - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483^000 - TALISMÃ - TOCANTINS 
Anexo I. 
ESTADO DO TOCANTLNS 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
GABINETE DO PREFEITAdministraçã O o séria 
MUNICÍPIO 
DE TALISMÃ 
T 
Anexo L (Lei n° 261/01). 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Cumpre-nos informar aos nobres membros dessa Colenda Casa de Leis, 
que o custo da aludida ponte, importará aproximadamente em R$ 300,00 
(trezentos reais) o metro linear, totalizando assim, em tomo de R$ 3.000,00 
(três mil reais) o custo final da obra em pauta, ou seja, a ponte sobre o 
Ribeirão Dois Irmãos. 
"Certificamos para os devidos fins necessários, que a Lei de n° 261/2001, de 
30.10.2001, foi afixada no placard da Prefeitura, Câmara Municipal e ainda 
em diversos lugares da cidade para o conhecimento do público nesta data". 
Respeitosamente, 
MOSANIEL FALCÃO DE 
=PREFEÍT0 MUNICÍ 
ÇA 
CERTIDÃO: 
! ADMINISTRA ÇÃO SÉRIA 
\ Rio Formoso s/n - Centro - Fone: (063) 385-1120 - CEP 77483-000 - TALISMÃ - TOCANTINS 

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