| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2000 |
| Date | 2000-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MADEIRAS E TELHAS PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ PALÁCIO RJO CANABRAVA CGC(MF) N" 01.612.820/0001 -05 LE I MUNICIPAL N"210 /2000 DE 17 DE ABRIL DE 2000. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MADEIRAS E TELHAS PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte LEI : Art. V - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar madeiras e telhas para cobertura da casa residencial da carente, Sr^ Adriana Sírqueira Rocha, portadora da C l RG n" 436.204 SSP/TO. r Parágrafo Único - A aludida residência situa-se na Av. Rio Formoso, s/n, centro, nesta cidade de Talismã-To. Art. 2" - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO RIO CANABRAVA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, aos 17 dias de ABRIL do ano de 2000. TALISMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO