br-locleg corpus explorer

← Talismã (TO)

norma nº 211/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 211 / 2000
Date 2000-04-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE MADEIRAS E TELHAS PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id266

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

i^áKlk\O DO TOCANTINS 
^ 3 ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
Scfflí CGC(MF)N° 01.612.820/0001-05 
LE I MUNICIPA L N" 211 /2000 D E 17 D E ABRI L D E 2000. 
«AUTORIZA O PODE R EXECUTIV O MUNICIPA L A 
PROCEDE R A DOAÇÃO D E MADEIRA S E TELHA S PARA 
PESSOA CARENT E NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA S 
PROVIDÊNCIAS". 
A CÂMARA MUNICIPA L D E TALISMÃ, Estado do Tocantins, 
APROVO U e eu PREFEIT O MUNICIPA L SANCIONO a seguinte LEI : 
Art. V - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a doar madeiras e telhas para cobertura da casa residencial da 
carente, Sr^ EUSA MARI A D E SOUZA SILVA , portadora da C l R G n" 
179.336 SSP/10. 
Parágrafo Único - A aludida residência situa-se na Rua Rio Negro, 
s/n, nesta cidade de Talismã-To. 
Art. 2" - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO RI O CANABRAVA, GABINET E DO PREFEIT O 
MUNICIPA L D E TALISMÃ, Estado do Tocantins, aos 17 dias de ABRI L 
do ano de 2000. 
MOSANIEKFALCA O DPEFKA FRANÇ I A 
PREFEIT O MUNICIPA L 
ÍNDES DA SILV A 
D E GABINET E 
TALISMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO 

open original →