| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2000 |
| Date | 2000-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TELHAS PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITUR A MUNICIPAL D E TALISMÃ PALÁCIO RIO CANABRAVA CGC(MF) N" 01.612.S20/000 i -05 I LE I MUNICIPAL N"219 /2000 DE 19 DE MAIO DE 2000. "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE TELHAS PARA PESSOA CARENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte LEI : Art. r - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a doar telhas para cobertura da casa residencial do carente, Sr JUSTINO MATIAS DOS REIS, portador da C l RG n" 1.062.972 SSP/CE e CPF n*' 961.088.351-68 Parágrafo Único - A aludida residência situa-se na Av. Rio Formoso, s/n, centro, nesta cidade de Talismã-To. Art. T • Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO RIO CANABRAVA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, aos 19 dias de MAIO do ano de 2000. TALISMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO