norma nº 165/1999

^^H^V ESTADO DO TOCANTINS 
'^1^3 $Í PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ 
PALACIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001-05 
^ 1 ' ' 
LEI MUNICIPAL 165 /99 DE 36 DE WRJO DE 1999. 
"Doa para a Secretaria de Estado da Fazenda, area de 
terras que especifica". 
A Camara Municipal de Talianã, Estado do Tocantins , 
Aprovou e eu Prefeito Plmicipal Sanciono a seguinte Lei : 
Art. 1^ - Fica por esta Lei , doado para a Secretaria 
de Estado da Fazenda, uma área de terra s de 1.264,94 -Un mi l , 
duzentos e sessenta e quatro metros com noventa e quatro centí -
metros quadrados, cem os seguintes limite s e condTrontações: 
Frente : 54,51 mts. para a Av. Rio Jordão; 
Fundos : 50,00 mts. confrontando com os lotes 7 e 6; 
Lado Direito : 39,60mts. confrontando com a Av.Rio Xingai; 
Lado esquerdo :4,^Omts.confrontando c/ a Av.RLo Itapecum. 
Paragrafo lAiico. - A referid a area de terras , citad a 
no Art. 19 da presente, faz parte do Loteamento Urbano "Cidade ' 
de Talismã". 
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, es￾t a Lei entra em vigo r na data de sua publicação, retroagindo ' 
seus efeito s legais a 08.02.99. 
Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Munici -
pai de Taliana, Estado do Tocantins, aos dias de M\HQD de 
1999. 
des da Silva. 
Chefe idei Gabinete 
TALÍSMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO 
iv. Rio Formoso s/n - Ceníro - Fone: (063) 885-1120 - CEP 77483-000 - Talismã - Tocantins 
MEMOHIAL DESCHIOIVO DE IMÓVEL URBANO: 
Denominação do Imóvel : "CIDADE DE TALISMl". 
Lote Urbano : ÍREA PÚBLICA. 
Municipio ! TALISiyiX - TO. 
Xrea do Imóvel : 1.264,94 iti2. (Hum mil , duzentos e sessen 
t a e q_uatro metroa com noventa e qiiatro centímetros çtuadrados). 
Proprietário Outorgante : PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISI/l. 
Beneficiado Outorgado : SEC. DE ESTADO DA FAZENDA. 
LIMITES E GON?RONTACgES.: 
FRENTE : 54,51mts. para a Av. Rio Jordão. 
FUNDOS : 50,00mts. confrontando com oa Lotes 7 e 6. 
LADO DIREITO : 39f60mt3. confrontando com a Av. Rio Xingu» 
LADO ESQUERDO : 4,40mts. confrontando com a Av. Rio Itapecurií. 
Tgaismã - To: 08 de Fevereiro de 1<.999 
Mo sani e 1 ^al c ao /de Ç^anç a 
Pref e>^o Municipal 
L0T 2 URBANO : 
"CIDAD E D E TALISMÃ" 
Are a Liquid o d o Imóvel.. : 1.264,9 4 m2 . 
Imóve l : ARE A PUBLICA . 
UfiíizaçQO : CONSTRUÇÃ O D E PRÉDIO S 
De s f í noçã o SECRETAR l A D E ESTAD O 
DA FAZENDA ÍColefono) . 
Escola. : l / 1.000