| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1999 |
| Date | 1999-03-26 |
| Ementa | DOA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS , ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
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i^^k"^ ESTADO DO TOCANTINS m PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMà IfíMIÍ^^iâí" " PALÁCIO RIO CANABRAVA CGC(MF) N° O L612.820/0001 -05 lE I MUNICIPAL N9 /99 ^ 26. ^ TORJI M 1999. "Doa para a Polícia Milita r do Estado do Tocantins , area de terras que especifica". A Camara Municipal de Talisnã, Estado do Tocantins , Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei : Art . 1^ -- Fic a por esta Lei, doado para a Polícia Mi lita r do Estado do Tocantins, uma área de terra s de 4.209,32m^ - Quatro mil , duzentos e nove metros com trint a e dois centímetros quadrados, com os seguintes limite s e confrontações: Frente :119,18mts. para a Av. Rio Jordão; Fundos :95,04nts.confrontando c/ a Rua Rio St^ Tereza; Lado Direito :71,50mts. confrontando com a Av.Rio Itapecuru; l^do Esquerdo :3,70m. mais 3,92m., confrontando c/ a Av. Rio Tocantins. Paragrafo ífriico.- A referid a area de terras , citada' no Art . 1^ da presente, faz parte do Loteamento urbano "Cidade ' de Talismã". Art . 2^ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigo r na data de sua publicação, retroagindo ' seus efeito s legais a 08,02.99. Palácio Rio Canabrava, Gabinete do Prefeito Munici - pai de Talismã, Estado do Tocantins, aos 26. dias de^^Q_/99. Mosani^^^^^^'^ÍZ F^^ça. Sil^nof^^^undes da Silva . Prefeito Municipal. Chefe apl&abinete. TALISMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO . ' ""MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÍVEL URBANO; Denominação do Imóvel : ""CIDADE DE TALISMû. Lote Urbano AREA PlÍBLICA. Município. : TALISfiíOt - TO. Area do Imável , : 4-209>32 m2. (Quatro mil , duzentos e nove metros com trint a e dois centímetros quadrados). Proprietário Outorgante : PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMû Beneficiado Outorgado. : POLÍGU MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, LBIITES E CONFRONTAÇÕES.; FRENTE : 119,l8mts. para a Avenida Rio Jor^o . FUNDOS ; 95,04mts. confrontando com a Rua Rio Santa Teresa» LADO DIREITO : 71,50mt3. confrontando com a Av. Rio Itapecuru. LADO ESQUERDO ; 3,70m. mais 3t92mts., confrontando com a Avenida Rio Tocantins. Mosanipi Falcã/ dq/í^rança Prefeit o Municipal L0T 2 URBANO : "CIDAD E DE TALISMÃ" Are a Liquid a do Imovol.. ; 4.209,32m2 . Imóvel . . . ARE A PÚBLICA . U f ili z o çõc : CONSTRUÇà O D E PRED i OS . Destinapõo. : POLÍCI A MÍLÍTA R D O ESTADO . o f n \ • I / T r\r\r\