br-locleg corpus explorer

← Talismã (TO)

norma nº 199/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 199 / 1999
Date 1999-12-07
EmentaRECONHECE OFICIALMENTE A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL D E TALISMÃ 
PALÁCIO RIO CANABRAVA 
CGC(MF) N" 01.612.820/0001 -05 
LEI MUNICIPAL N" 199/99 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, 
"RECONHECE OFICIALMENTE A BANDEIRA DO 
MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte LEI: 
Art. 1" - Fica por esta Lei, reconhecida oficialmente a 
"BANDEIRA" do Município de Talismã, conforme logotipo anexo, 
contendo na mesma os seguintes dizeres: 
PALÁCIO RIO CANABRAVA, GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de 
DEZEMBRO do ano de 1999. 
26/05 MUNICÍPO DE TALISMÃ 1994 
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3" - Revogam-se as disposições contrárias. 
TALISMÃ-TO: UNIÃO & CONSTRUÇÃO 

open original →