| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO NO DISTRITO VILA UNIÃO. |
| native_id | 326 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PRl-FlilTUR A MUNI í
fAI.ACK.) Klf)
wwi. ninvv L
•-\NAHRA\V\
C(;((Mi ')N "oi .f.i2 >;:;oo ()i )i -(} s
T_ei Municipa l m /98 de p y de Abri l do 199B,
•'Dispõe sobr e autorizaçã o r!o P(x3er Tí?glr>lof:ivo [•'Sinici
pai , par a construçoo de '^n Post o Telerôriio o n o Di s -
trit o Vil a IJnião".
A Camara r-iiinicipn l de TVdisrrva. T^',;!,r'r'o d'i Tonan! in s ,
Aprxr/ou e e u Prefeit o MmicipaJ . SanciorK) a :-'^p:'.jln[x:; ^ni:
Art . 1^ — Fic a po r est a Tei , riuitorir^d o o Chefe do
Poder Executiv o Wjnicipal , atravé s do !)epnrí.nm'-^n1:o Obrar,, a
const ?-iii r Ol^CiJn) prédi o (Post o Telerônioo ) iio Hint.rit o Vll n '
íínino, Mjnlcípi o de Tallsma-To .
Art . 25 - f)s recurso s par a o s fin s previstos , Ferao'
alocado s do tesour o do f-Vmicipio .
Paragraf o IJnico . — O referid o prédi o citad o no Ar t .
1^ dest a Tjei. passará a integra r o patrimcínio do T'K.inicipio , e
somente ser á cedid o par a instalaçã o do PS-Post o de í^r^/^iço Tele -
fónic o do Distrit o em pauta , nao pertencend o a Telegoia s S/A.
Art . 3^ - Revogadas as disposiçõe s em contrario,est a
!^ i entr a em vigo r n a dat a de sua publicação , retroagind o seu s '
ofVíM.oíí a 01.02.1998 .
Gabinet e do Prefeit o Municipa l cie Talií^nã, Estad o do
Tocantins , ao(s ) 0 7 dia(s ) do mês de Abr i 1 do ano
de 1998 .
Mosaniel Falcão de'França.
Prefeit o Municipal.
Si l ides d a Silva ,
de Gabinete .
rAUSMA~TO ÍSíAO S^. COi\srRli: {()