| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1998 |
| Date | 1998-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL (SERVIDORES), POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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I-:STAI")C) D O roCANi ÍN S
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TALISMÃ
PALÁCIO RIOCANAHRAVA
COC(MI-) N" ()l,{il2.5í20;O(l0L0=i
Le i Municipa l nfi 113 /98 de 15 de Abri J de 1998.
A CAMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, Estado do Tocantin s .
APROVOU e eu Prefeit o Rira^cipai smclONC) a segviinte Lei :
Art . IS - Fic a o Clw^jfe rio Pcxíer Executivo '
Municipal , autorisiado a ccxatratar pessoal (ServicJores), através*
de Decretos e em regime de Comissão, po r prazo determinado, ou
seja , até 30.11.98 , dat a est a previst a par a a realização do Ccsicurso Public o Municipa l dos referido s cantos , conforme anexo 01 ,
part e integrant e dest a Lei ,
Parágrafo Único.- A contratação citad a no
Art . 19 da present e Lei , é par a íXinciariar a estrutur a Achiini s -
trativ a ck) Mmicipio , e PPITR atende r i necoKfíidFidrj terT>orsiria de
excepclor^al interfísse públlt^o, pou i o Concurí^o íViblioo não cort -
tenpl a os cairo s oi-a criados .
Art . 25 - Fic a tenibém niitorixad o o Chefe '
do Poder Executivo Municipal , a efetua r os pagarnentos ck>s con -
t:ratfidos (servidores) , do qvxi trat a est a Liol.
contrário, est a Le i entr a eni vigo r na dat a de sua publicação
retrxDagindo seus efeito s legai s a 02.01.1998 .
TaLisiin~To. í XS^dc Abri l de 1998.
'DISPÕE SOSBE AUTCBIZAÇÃO PARA CCWIRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAI. (SERVIDORES), POR PRAZO DETERMINADO »
E DÁ OUTRAS PROVIDÊTÍCIAS".
Art . 3*^ " Hevogadafí ns di;:ipo3lçoes
TAUSMi-TO VNÍAO & CO iSSrUVCAO
!.-,srAií() no if )('A \ ÍMS
PREFEITURA MUNICIPAL D\L 1 AL[S^
PALÁCÍO RIO CANAlíiL-WA
CGCí MF) N" O I .U1 2.S2t).(MI() I -O i
A
! í
ANEXO 1 .
PIAT^K) DE CARGOS E SAIARLOS,
CAliGO: C.IÍ . QTE.l^Uf^'. : SALÁltLO R$
i. í
m
1 ^ \
Aux. de Secretaria . AO Us. 02 K!(),(X) ;
Cozinhteiro. 20 Us. 03 06,(X) ;
Cozinheiro . ^10 hs . 03 120,ÍX) ;
Eiicarregndo P. Correio s -10 Iiy. OL i:S),CX) ;
liicar-regado P.Telefónico 'IO hs- 02
MenSfigeiro 20 h£5 . 05 66,CX) ;
Mcí rende ir a 20 hs . 12 66,00 ;
iMe rendeir a AO hs. 04 !20,CX) ;
riedico 2.0 hs. 03 870,a) ;
i^orteir a Servente 20 hs. 12 66,a) ;
For-Lej.ra Servente AO hs . 08 120,ÍX) ;
líooepoionivSla AO hs. 02 I2C),[XÍ ;
lí<igcnte de Ensino i: 20 08 210,tX) ;
iicgcnl.o de assino 11 20 hs . 10 IÍJO.ÍX) ;
Bupfírvisor de Educa{;ão 25 hJ5. 01 3(X),(X) ;
TeícfonJsta AO hEí. OA 1P0,(X)
VLífi.a AO hs . 06 120, CX)
Aux. de (Joletori a AO híí. 01 2/10, CX)
Anexo 1 , part e integrant e da IJGÍ I^nicipa l n^ 113/98 .
TALISMÃ-rO UNfÃO A CONSrRVÇÀO