norma nº 114/1998

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Lei Mjnlclpal I: M /9 8 de 2 9 do Abr-i 1 d- J990 . 
"Dispõe sobre autorização do Poder I/^gisTativo Minici 
psLL para doação do materiaií". (íe coT^st:n!çao para Ins -
tituição Religiosa que especifica". 
Art. 1^ - Fica po r esta Tjei, :i\\\.ovi-zni<V~> o flhofc do 
'^•'od';r Executivo Municipal, a proceder a óo''^c}nn d-? rrntoriais de 
construção, para a Igreja Católica 5ao João Batist;a, do Distrito 
Vil a União, Mjnlcipio de Talismã, para fins (le construção de 
banheiros da Instituição Religiosa mencionada. 
' Paragrafo Uhico. - Os materiais do constnjção para • 
os rins descritos, serâo retirados (3o Deparf.atnonto f)e Obras da ' 
Prefeitura Mmicipal de Ta].i5ma.. 
Art. 2^ - Esta T^ei entra em vigor na data de sua pu￾blicação. 
Art. 3^ - Revogan-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Mmicipal de Talismã, Estado do 
Tocantins, ao(s) pq día(s) do mes de Abri 1 ^ cie 
1998. 
Mosaniel Falcão de/Franjr;^. 
prefeito Municipal. 
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chçrò 
des da Silva , 
ê Gabinete,