norma nº 116/1998

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1' KI -:1'" HIII;KAMI!NH , uvM DÍ ; r/\
PAI.Ári U Rlí) 1 \N,Míi;.\VA 
('(K (MK) N"()l,hl.',s:'Ht(H)I~()> 
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Le i ftolcipa l 11 6 /9 8 d e 0 5 d e Mat o d e 1998 . 
"Dispõ e sobr e auborizaça o d o Pode r legislativ o Munic i 
pa i par a efetua r gasto s e despesa s necessária s n o 
"Projet o Cidadã o Rural" . 
A Camar a Municipa l d e '['alisiTia , l-Istad o d o Toccffitin s , 
ApTOVou e e u Prefeit o Municipa l Sancion o a scp.uiril c U;i : 
Art . 1 9 - Fic a po r est a IJCÍ , auU >rí7 ,ad o o Chef e d o 
PcxJor Executiv o Nfcmicj.pal. , a cfctua r g.-iíítos o doí-.pt;r.ri;; ntít^cssa ~ 
ria s par a a realização , nest a cndade , d o "Prxijfíl . o Cidadã o ÍÍUPÍIL " 
em sistOTi a d e parceri a co m a KAIi'iyS!i;NAIÍ e (jutrx^s . 
Art . 2 9 — Est a Le i entr a em vigo r n a dat a d e su a pu -
blicação , retroagind o seu s efej.to s legai s a 0 1 d o R-it:x;o d o 1998 . 
Art . 39 - Hevogam-s e a s disposiç<x: s eni contrário . 
(Sabinet c d o PtxíCcil . o Municipa l d e Ta I i;yiut , l -iiil .nd o d o 
'IV)c/intiníi, íAí)(í3) (ila(H ) <lo iriíní d(; i/iúty fl<' 
d o 1998 . 
Mosanle l l-aLca o d e Fríinga . 
Prefeit o Municipal . 
HiJy^^/l:'íigtindo s d a 5ilva . 
i'^\eté/ÚG Gabi.net;e . 
Certidão : "Certificamo s par a o s devido s fins , qu e a present e ' 
IJC Í fo i afixíid a n o plaííarxJ dest a PíXíR n tur-íx nciít a ' 
data" . 
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TAUSMÃ-TO UN!ÀO A CO^Sria < iO