br-locleg corpus explorer

← Talismã (TO)

norma nº 117/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TALISMÃ.
native_id332

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I-:SIAI)() 1,10 in( ! i\
PRHl-HITUR A MUN H U\\\ unVvI J 
l'A(.Á(;i() RIO ' • \N,\liRAVA 
CCIClNU-t N" ni.f.|.'.s;2í)-0fí0l-(n 
TjEíl I^^niclpa l ns 117 /98 de 0 5 de Maio L^^ ^ 
"Dispõe sobre autorização do ^'o^^or- TngisTal:ivo Munic i 
pa i par a constníçpo de tm*^ crisa pnn^ '.v^-^/rr de sede 
do Institut o de Previdência e Ar;sir;l:ci ci n dos servi -
dores Hiinicipai s d? ToTisiiin-rPVi'" . 
Acenar a Municipa l de Tnli-^í , I^nt.n/ÍM ' i 1 Tf^annl:! ns , 
yvprovou e eu Prefeit o I-Kmicipnl Sanciono a íicgijinlo fci : 
Art . 1- - Fica [yyr er;t'' '^oi , r!Mf/>rizr»''o n Cite Te do 
Pí)'V>r Executivo Municipal , r» '-'"ístn li r IPT» cr»:..-», .-Í f^nnl r;or-'/Ín'i' 
como sede do Tnstitul o de PrevIdêíicin. o ..\í;:u;íi.ônoi,'' dos Servido -
iTífí fSjniclpai s de Tali.Tna-TPAT. 
Parágrafo (Jnico. - A rcferid- i t-psa, o:! l'.'da no Art.l ^ 
dn presente 1^1, passnra a inlegrpi - o patrÍn)OM!o (V) "!'r>st;iluto de 
pjxívidencia e Assist:êricia dos SerA^idormes M'inici.pals de Talismã -
TPAT. 
Art . 29 - Os recurso s par a o;3 rin s pTTívishos, serão' 
alceados do caix a do Institut o de Pi-evidèn-M.a tyn questão. 
Art . 3^ - Revogadas ajs disposições eni contí-íir-io, es -
1:n le i enti ^ em vigo r na dat a de sua publicação, retroagind o * 
nenr. efeito s legai s a 01.0?.199fí. 
Gabinete do Pr^efeiLo Municipa l <]f> 'Pallí^íia, Esbado do 
'^'ocnjibins, ao (s ) Q§ cJia(s) do HÍOS de H;J.ÍO do ano de 
1998. 
Mosaniel Falcão de -r rança. 
Profoit o fíiuicipal. 
Silt/É3í5p/^gurides da Silva , 
íjé Gabinete. 
« 
TAUSMUrO V.MÂO SL CO^STIU OÍO 

open original →