norma nº 118/1998

liSIAD O IX) TOCAN I !NS 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E TALISM Ã 
PAÍ^ÂCIO Ki O CANAtíKAVA 
CGC(MF) N " 01.61 2.S2()/0()0 I -05 
Ijeí Mjnlclpa l n g /98 de 0 5 de Maio dc 1998. 
"Dispõe sobr e autorização do Pode r i/sgislativ o Mjnic i 
pa i par a constrrjção de uma cas a par a abriga r o Pelo -
tão d a Políci a Militar" . 
A Cérnara Wjnicipa l de Talismã, Esbad o do Tocíuitins , 
Aprovou e eu Prefeit o MLniciy)al SanciorK) a Regiiint e fjei: 
Art . 12 - Fic a po r est;a lei , aiit.orizn<1o o CTliofe do 
Pofíer Executiv o Municipa l a constrrjir , at .rfivo s (Jo l>r;partniiKinto ' 
de feiras da Prefeitura , 01 (Limn) cn.-^v,'» paic i abr-if^.it- o Peldt.íio d/i 
Políci a Militar , sediad o em Taiismã~To. 
Art . 2** - Os recvjr-noR flivinceiTXt s pnrr i of^ fíri s pr e -
vistos , serão alceado s do Tes<xiro ck) Haiicípio . 
Parágrafo Único. - A referid a c ;tsa , inlegrar á ao p a -
triitíônio do Município, e ficarr ) son>'ínte cefiicL'\^ o Comarxío Ge 
ra l d a Políci a Milita r do Estat3o , par-a o s fin s descrito s no Art . 
15 cresta Lei . 
Art . 3^ - nevogadas a.s disposiçõe s contrario , es -
i/i i entr a em vigo r n a dat a de su a publicação , retrxxigindo ' 
-•Kíus efeito s legai s a O) .02.1998 . 
Gabinet e do Prefeit o Munícjpfil do TnlL-^iwi, F„'Ttíu!o do 
do 199a. 
Mosanie l Falcão de Fr;ar>ça. 
Prefeit o Mjniclpal . 
./A 
Sllyaí^^Fagúncies d a Silva . 
'C3ié^' (ie Gabinete . 
TALISMÁ-TO UNIÃO & CONSTRUÇÃO