norma nº 120/1998

PRlil-lírilikAMUNIflIVXi !) Í-:TA Í ! 
PA! Á(;Í( ) l'J( ' í ANAlílí.AVA 
(•( K'(Ml ) N" ni.í.i ,\ \() noohcó 
le i Municipa l 120 /98 de 19 de R-jj.o de 1998 . 
"Concede abono salaria l ao s Professore s do Mjnicipio ' 
de Talisma-To. " 
A câmara Mumicipal de Talismã , Estad o do Tocantin s , 
Aprovou, e eu Prefeit o Municipa l Sanciono a seguint e Lei : 
Art. 1^ - Fic a po r est a Lei , concedido i m abono sal a 
ria l no montante de R$ 135,0 0 (cent o e trint a e cinc o reai s ) , 
par a cad a Professo r concursado , «ipossado , com curs o de Magisté -
ri o completo. 
Paragraf o Único . - O referid o abono salaria l de que 
trat a o Art. 1" d a present e Ijei , fax part e f?o Plano Naciona l de 
Valorlz:açiío do Magistéri o do Governo Federa l . 
Art. 2^ — Os recurso s par a cobri r o citad o abono , 
ser á do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensin o Fundamen 
ta l e cte Valorizaçã o do Magistério/FUNDEF . 
Art. 39 - Fic a ainda , rmtorizad o o Clicfe do Poder * 
Executivo , a efetua r o pagasnento do abono salarifi l ao s Professo -
re s do Mjnicipio . 
Art. ~ RevogíKlnn nn (Usponi(;t>o:: rin ccvil .rnrio , es ~ 
lr\ entr a em vigo r na (Jat.;i de su a publicnc.-no, rctmngind o * 
sevís efeito s Legai s a 01.02.inOR . 
Gabinete do Profoit o Minielpn l do Ta l ií^na, Er',l:ndo do 
TfXíantins, apÇa) m dla(f O do nrrr, de EJ^ÍU) '^"^ ^^"^ 
1998. 
; Mosanjcl FalcRO d^ Fmnça.,'' ' 
Prefeit o r\inicipal . 
Silvarí o Fágtjndes da S i Iva -
{' Ghéfe de Crabin^to. 
TALiSMÃ-TO UiSiÃo X cor<yrfu <: \o