| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DE AVENIDA DA CIDADE. |
| native_id | 338 |
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Jc i Mjnicipal /98 dc dc {lUi^l tL _ (io 199».
"Di^X)e £»bre indciiiizaçíio para dc:-xx:up.-)t;fKí (kí avenida
da cidade, cujos vaLor-es e fin s O:;Í>C('i l"ic:a".
A câmara Municipal de Talismã, Esl;ajdo do Tocantins ,
Aprxwou e eu Prefeit o Municipa]. Sanciono a se ^int e Lei :
Art . 15 — Fica r)or est.n Ií?i, ai.il.< ir i zndo i ClhePo do
Podor Executivo Municipal , a efetua r pag.-jmeni.o, eii) forma de
indenizaçao, par a os seguinte s moradores ab'a.i.xo relacionados ,
com os respectivo s valore s financeiros :
* Célio Mariano da Silv a R$ StX),00;
* Emilian a Araújo de Souza rí$ :3fX),m;
* Haidê Gomes Bruno R$ 250,W ;
* José Pedro da Silv a R$ 500,00;
^- l/;ôncio Barbosa dos Santos R$ 500,00;
Manoel Alves Vil a Nova R$ 3X),O0;
* Msiiioel Pereir a Lima R$ 500,00;
* Manoel Rodrigues Cardoso R$ 500,00;
^ Valdi r Koawask (Jabireco) R$ 500,00;
* Zerim Ferreir a Miranda R$ 500,00.
Paragrafo l ^ - A presente indenizaçao, vis a a
desocupação da Avenida Rio Tocantins , em virtud e de que os
referido s moradores estão com suas moradias fixada s em plen a '
avenida.
Parágrafo - A indenizaçao cir.aíl.'i U M pn^nente í^ei,
B^vrvi pu m auxílio aos rnorador-cL-! em t^uc«Leio, [)aivi l'ins de cons -
truçao de suas novas residências.
Art . 25 - Revogadas as fiispof-içoos em ('nnl:r<ário ,
est a I^ei entr a em vigo r na dal:a de sija pubíicagao, i-el.r^oagindo '
seus efeito s legai s a 01.02 . n}')R.
Gabinete do Prefeit o Mii!iicipr\ de 'TaMiviia, tinindo do
Tocantins , ao(s) i g dja(s ) do mês cl<; M^to do ano de
1998.
Mosani e I Ka I t^ao do França.
PrxíCoii.t) Munitiipal.
SilvaiKJ FníT(jndoí5 da Si Iva .
Chore dc (labinoLe.